AÇÃO de Reintegração de Posse movida por Líbero Monteiro de Lima contra a Funai: Dossiê

Processo n. 395/85. Documentos anexados a Ação: Termo de Assentada; Relatórios de Testemunhas; Contestação da Funai à Ação de 16/12/1985; Levantamento populacional, realizado em abril 1985; Relatório de viagem à área de servidores da Funai de 15/04/1985; decisão de 23/12/1985 do Juiz José Paulo Cinoti; Apelação Cível da Funai contra a sentença de 03/02/1986; Contra-razões de Apelação de 24/02/1986; Relatório do diretor do Departamento Judiciário Cível, Hélio de Nardo,  de 22/04/1986 sobre a Apelação Cível; Requerimento da Funai de 12/02/1990 pedindo que seja declarado extinto o presente processo (n. 1.040/89-V); Resposta de Líbero Monteiro de Lima, de 14/02/1990, ao requerimento da Funai; Laudo pericial de 21/05/1990 elaborado por Wagner Augusto Andreasi; Sentença proferida pelo Juiz Federal Luiz Calixto de Bastos, de 28/09/1990, que julga procedente a Ação de Reintegração de Posse e reintegra os autores na posse das áreas referidas na inicial como ocupadas pelos indígenas.