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Decreto
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Decreto n. 63.368, de 08/10/68 [cria as reservas indigenas no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.259, de 28/12/83 [declara de ocupacao indigena a AI Utiariti, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 64.027-A, de 27/01/69 [retifica os limites da area reservada aos indios Irantxe pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 81.133, de 27/12/77 [altera os limites da reserva Irantxe criada pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 92.015, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos Pareci a AI doRio Formoso no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 92.011, de 28/11/85 [declara de ocupacao indigena a AI Japuira, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 92.645, de 13/05/86 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Boca do Acre, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 86.438, de 07/10/81 [declara de interesse social, para finsde desapropriacao o imovel rural "Seringal Belo Horizonte", AC].
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Decreto n. 92.014, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Campinas/Katukina, no Estado do Acre].
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Decreto n. 89.257, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rio Gregorio no municipio de Tarauaca-AC].
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Decreto n. 93.071, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Kaxinawa a AI Igarape do Caucho, no Estado do Acre].
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Decreto n. 93.141, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Kulina a AI Kulina do Rio Envira, no Estado do Acre].
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Decreto n. 92.013, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos indigenas a AIMamoadate, no Estado do Acre].
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Decreto n. 89.488, de 29/03/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Katukina/Kaxinawa de Feijo, nos Estados do Acre e Amazonas].
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Decreto n. 93.142, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Kaxinawa a AI Kaxinawa da Aldeia Nova Olinda, no Estado do Acre].
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Decreto n. 90.645, de 10/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Kaxinawa do Rio Jordao, no municipio de Tarauaca-AC].
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Decreto n. 90.644, de 10/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Kaxinawa do Rio Humaita no municipio de Feijo-AC].
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Decreto n. 89.256, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Potiguara no Estado da Paraiba].
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Decreto n. 93.331, de 02/10/86 [declara de ocupacao indigena a AI Wassu/Cocal no Estado do Alagoas].
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Decreto n. 93.263, de 17/09/86 [declara de ocupacao dos indigenas a AIGeralda/Toco Preto-MA].
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Decreto n. 87.846, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI Rio Pindare, nos municipios de Moncao e Bom Jardim-MA].
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Decreto n. 87.843, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da area indigenaCaru no municipio de Bom Jardim-MA].
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Decreto n. 88.610, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Morro Branco, municipio de Grajau-MA].
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Decreto n. 88.600, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Bacurizinho, no municipio de Grajau-MA].
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Decreto n. 88.813, de 04/10/83 [homologa a demarcacao da area indigenaRodeador, no municipio de Barra do Corda-MA].
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Decreto n. 88.002, de 28/12/82 [homologa a demarcacao da area indigenaAlto Turiacu, no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 88.001, de 28/12/82 [homologa a demarcacao da AI Governadorno municipio de Amarante do Maranhao-MA].
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Decreto n. 91.244, de 09/05/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, area de terras que menciona no Estado do Para e da outras providencias].
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Decreto n. 89.489, de 29/03/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras, no municipio Sen. Jose Porfirio-PA].
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Decreto n. 88.648, de 30/08/83 [homologando a demarcacao topografica da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 63.367, de 08/10/68 [declara interdita a area indigena que discrimina e da outras providencias].
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Decreto n. 68.914, de 13/07/71 [cria a RI Kararao, situada no municipio de Altamira, Estado do Para].
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Decreto n. 88.018, de 04/01/83 [declara interditada para fins de atracao e pacificacao area no Estado do Para].
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Decreto n. 68.913, de 13/07/71 [cria a RI Parakana situada no municipio de Tucurui, Estado do Para].
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Decreto n. 91.028, de 05/03/85 [declara de ocupacao dos indios Parakana area de terras no Estado do Para].
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Decreto n. 91.078, de 12/03/85 [concede a CVRD autorizacao para construir trecho de linha ferrea numa faixa de terra situada em AI].
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Decreto n. 93.148, [homologa a demarcacao administrativa da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 80.100, de 08/08/77 [concede a Eletronorte autorizacao paraconstruir linha de transmissao em faixa de terra de AI].
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Decreto n. 93.074, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Rio Branco, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 93.073, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indios Kaxaxari, area de terras nos municipios de Labrea-AM e P.Velho-RO].
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Decreto n. 93.068, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Karitiana,no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 88.609, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Igarape Lourdes, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 88.867, de 17/10/83 [homologa a demarcacao da AI Sete de Setembro, nos Estados do Mato Grosso e Rondonia].
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Decreto n. 81.587, de 19/04/78 [declara interdita a AI Zoro, para finsde atracao dos indios Zoro, no municipio de Aripuana-MT].
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Decreto n. 64.860, de 23/07/69 [cria o Parque Indigena do Aripuana].
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Decreto n. 73.563, de 24/01/74 [altera os limites do Parque Indigena do Aripuana].
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Decreto n. 79.095, de 05/01/77 [declara sem efeito a interdicao de parte de area indigena a que se refere o dec. n. 74.515 de 5/9/74, no MT].
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Decreto n. 74.515, de 05/09/74 [declara interdita para fins de atracaode grupo indigena, area no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.579, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Pirineus de Souza, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.260, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Tirecatinga, no municipio de Diamantino-MT].
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