Resultados com "direito" 44178 itens no acervo.
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Portaria PRDC/BA n. 04, de 01/08/97 [instaura Inquerito Civil visando apurar a incidencia de degradacoes e desmatamentos em areas de remanescentes de Mata Atlantica no Estado da Bahia].
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Acao Ordinaria, com pedido de antecipacao de tutela contra a Uniao, Ibama e Cia Docas do Para.
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Decreto de 06/03/97 [autoriza a concessao de direito real de uso de uma gleba no municipio de Parauapebas, no estado do PA a CVRD].
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O custo da estabilização econômica no Brasil: erosão dos direitos indígenas.
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Future of our seeds, future of our farmers : agricultural biodiversity, intellectual property rights and farmer's rights.
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Constituicao Federal e o direito dos povos indigenas e das comunidades negras remanescentes de quilombos as suas terras no Brasil.
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Documento referente as chamadas Terras de Preto no estado do Maranhao.
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In defense of local community knowledge and biodiversity : a conceptual framework and the essential elements of a rights regime.
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Mind the gaps : identifying commonalties and divergencies between indigenous peoples and farmers groups.
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Livestock and deforestation in Central America in the 1980s and 1990s : a policy perspective.
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Sugerencias y estrategias para mejorar la calidad de la ensenanza de la lengua indigena.
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Os direitos humanos no Mato Grosso do Sul em 1995.
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Questao do Direito de Propriedade Intelectual em relacao a Body Shop.[]
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As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação: a RIRN é direito e vantagem para os índios.
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Relatório Recurso Extraordinário n. 183.188-0 da Cominidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e mulher.
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AUDIENCIA Publica organizada pelo Grupo de Trabalho instituido pelo Decreto Estadual n. 40.723/96.
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Politicas linguisticas y legislacion sobre lenguas indigenas en America Latina.
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Despacho Petição n. 1.208-9 Mato Grosso do Sul (Medida Liminar).
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Has the time come to look at the blind alleys into which we have led ourselves ?
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Direitos coletivos de propriedade intelectual ou direitos intelectuais coletivos ?
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