Constituicao Federal e o direito dos povos indigenas e das comunidades negras remanescentes de quilombos as suas terras no Brasil.

Projeto integrado de pesquisa e extensao que tem como objetivo criar um arcabouco teoretico juridico-constitucional que possibilite a discussao de Direitos Etnicos no Brasil, em especial os direitos civis do negro e o direito ao reconhecimento da diferenca cultural das sociedades indigenas pelo Estado, em juizo, na feitura das leis e na definicao e execucao de politicas publicas. Em anexo: artigos de periodicos e curriculo do coordenador.