Resultados 204196 itens no acervo.
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Decreto n. 1.530, de 22/06/95 [declara a entrada em vigor a Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar, concluida em Montego Bay, Jamaica, em 10/12/82].
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Documento apresentado ao Painel de Inspeção do Banco Mundial sobre o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).
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Decreto Legislativo n. 88, de 1995 [aprova o texto do Protocolo ao Tratado da Antartida sobre protecao do meio ambiente, adotado em Madri, em 03/10/91, e assinado pelo Brasil em 04/11/91].
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Decreto n. 40.135, de 08/06/95 [cria o Parque Estadual Intervales].
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Documentos referentes a questao do Decreto n. 750/93.
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Relatorio do Encontro da Bancada Parlamentar da Amazonia Legal.
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Oficio ao Deputado Federal Paulo Bornhausen.
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Oficio ao Ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause.
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Lei n. 871, de 05/06/95 [cria o Parque Recreativo do Setor "O"].
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Portaria n. 35, de 02/06/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 36, de 02/06/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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A defesa da Mata Atlantica.
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Proyecto Planificacion y Manejo de Areas Protegidas de la Region Amazonica : resena historica de su formulacion y puesta en marcha.
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Repensando o Conama : elementos para a discussao.
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Memorial descritivo de demarcacao do Parque Nacional do Itatiaia.
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Esboco de anteprojeto de lei para regulamentacao do art. 68 do ADCT.
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Ata da reuniao sobre a privatizacao da Companhia Vale do Rio Doce e sobre a alternativa economica de localizacao da metalurgica do Projeto Cobre Salobo - cobre/ouro/prata.
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Decreto n. 1.503, de 25/05/95 [inclui empresas no Programa Nacional de Desestatizacao - PND].
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Relatorio de viagem da senadora Marina Silva a Nova York por ocasiao da VI Semana da Amazonia.
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Fax a Senadora Benedita da Silva sobre a regulamentacao do artigo 68 das Disposicoes Transitorias da Constituicao.
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