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Política Indigenista
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Portaria n. 769/87, de 29/04/87 [anula a certidao n. 26 expedida em11/03/75, em favor Cia Joao Lunardelli S.A.].
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Portaria PP n. 367, de 18/04/89 [constitui equipe tecnica para levantamento fundiario e topografico na Ai Pankararu].
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Portaria PP n. 366, de 13/04/89 [constitui equipe tecnica para levantamento fundiario e topografico da AI Funil].
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Extratos de Convenio [entre a Funai e a Associacao de Assistencia Tecnica de Extensao Rural do Amapa].
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Portaria n. 421/89, de 25/04/89 [celebra convenio entre Funai e Fundacao Legiao Brasileira de Assistencia da Bahia].
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Portaria PP n. 584/88, de 24/05/88 [institui equipe tecnica para identificacao da AI Cachoeira Seca do Iriri].
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Extrato de Convenio 012/88 [entre Funai e Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para indenizacao de benfeitorias].
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Portaria PP/n. 3.283, de 24/09/87 [anula certidao negativa em favor daColonizadora Nacional Ltda].
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Portaria PP n. 422/89 [cria o Servico do Meio Ambiente das Terras Indiigenas-Semati].
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Portaria do Superintendente PS n. 112/89 [constitui grupo de trabalho especial para levantamento da AI Uru-Eu-Wau-Wau].
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Portaria PP/1.095/88, de 06/09/88 [interdita AI Karipuna].
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Portaria PP/706, de 27/07/88 [interdita AI Cerrito].
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Portaria PP n. 601/89, de 05/07/89 [constitui comissao para regularizacao fundiaria das terras indigenas em MG].
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Portaria PP n. 358, de 05/04/89 [interdita AI Teuini].
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Portaria PP n. 357 de 05/04/89 [interdita a AI Inauini].
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Portaria n. 43, de 16/05/89 [autoriza uso gratuito de imovel da Uniao pela Funai].
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Portaria PP n. 165, de 20/02/89 [institui Comissao de Sindicancia para analisar a boa-fe na implantacao de benfeitorias em AI].
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Nomea servidores para compor a Comissao Assessora para Assuntos Indigenas - CONAI.[].
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Portaria PP n. 069/89 [resolve que todo recebimento de indenizacao relativas a benfeitorias em terras Indigenas sera objeto de sindicancia].
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Portaria PP n. 893 de 30/08/89 [aprova o Regimento Interno do Semati].
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Portaria n. 1.793/E, de 09/11/84 [designa servidores para os trabalhosde identificacao e levantamento ocupacional].
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Portaria n. 1.795/E, de 16/11/84 [prorroga prazo da conclusao do trabalho de identiicacao da AI Wayana Aparai].
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Portaria n. 1.799/E, de 23/11/84 [designa servidores para identificacao e levantamento ocupacional da AI Kanamri do Rio Jurua].
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Portaria n. 1.800/E, de 23/11/84 [designa servidores para identificacao e levantamento ocupacional da AIs Guarani].
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Portaria n. 1.798/E, de 21/11/84 [designa servidores para identificacao e lavantamento ocupacional das AIS].
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Portaria n. 1.806/E, de 17/12/84 [estabelece os limites da AI Apinayes].
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Portaria n. 1.691/E, de 23/08/84 [inclusao de representantes no GT para definicao do limite da TI Toldo Chimbangue].
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Portaria n. 3.226, de 21/09/87 [normatiza e estabelece concessao de atestados administrativos relativos a certidao negativa].
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Convenio n. 001/90 [entre a Funai e a Fundacao Olavo Pires de Desenvolvimento das Acoes de Saude].
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Portaria n. 1.520/E, de 17/06/83 [determina deslocamento de servidor para acompanhar os servicos de reconhecimento das AI no Mato Grosso].
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Portaria n. 1.690/E, de 23/08/84 [denomina a AI Mequens, estabelece oslimites e proibe o ingresso de nao indios].
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Portaria n. 1.519/E, de 17/06/83 [prorroga o termino dos trabalhos de campo que visam a definicao das AI Purina e Kulina].
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Portaria n. 1.537/E, de 09/08/83 [designa servidores para procederem ademarcacao das AI no Mato Grosso].
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Portaria n. 1.524/E, de 30/06/83 [declara a posse permanente dos grupos Tupiniquim e Guarani Mbya a AI Caieiras Velha].
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Portaria n. 1.523/E, de 29/06/83 [declara a posse permanente do grupo Tupiniquim a Ai Comboios].
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Portaria n. 1.561/E, de 29/09/83 [declara a posse permanente do grupo Paiter da AI Sete de Setembro].
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Portaria n. 1.542/E, de 19/08/83 [declara a posse permanenente do grupo Tupiniquim da AI Pau Brasil].
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Portaria n. 1.645/E, de 29/05/84 [designa servidores para estudo e levantamento fundiario da AI Raposa/ Serra do Sol].
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Portaria n. 1.620/E, de 30/01/84 [declara a posse do grupo Kaingang daAI Marrecas].
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Portaria n. 1.610/E, de 11/02/84 [designa servidores para definicao das Areas Indigenas Tikuna].
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Portaria n. 1.518/E, de 17/07/83 [declara posse permanente dos grupos indigenas a AI Igarape Lourdes].
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Portaria n. 1.500/E, de 08/05/83 [designa servidores para informar as comunidades sobre alteracao dos limites da Area Indigena].
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Portaria n. 1.504/E, de 16/05/83 [constitui Comissao de Solicitacao dos limites de AIs].
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Portaria n. 1.499/E, de 05/05/83 [designa servidores para identificacao e delimitacao de Ai do Alto Rio Negro e Tikuna do Alto Rio Solimoes].
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Portaria n. 1.498/E, de 03/05/83 [designa servidor para reconhecimentoda AI Pirineus de Souza].
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Portaria n. 1.508/E, de 25/05/83 [declara a posse permanente do grupo Canela a AI Porquinhos].
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Portaria n. 1.516/E, de 07/06/83 [designa servidor para promover levantamento topografico na AI Pirajui].
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Portaria n. 1.478/E, de 20/01/83 [delimita a AI Rio das Cobras].
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Portaria n. 1.477/E, de 18/01/83 [demarca Ai Pirajui].
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Extrato de Convenio n. 416/90 [implementacao de programas e projetos especiais e integrados as comunidades indigenas do Brasil].
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