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Estatuto do Índio
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Decretos, lei, estatutos e minutas referentes a populacao indigena. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Medidas relativas as terras indigenas.
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COMENTARIOS a proposta da gestao Marabuto Domingues [Ex-Presidente da Funai].
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Legislacao jurisprudencia indigenas.
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Praticas penais no direito indigena.
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Emenda oferecida em plenario ao Projeto de Lei n. 661-A, de 1983 [sobre emancipacao indigena].
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Exposicao de motivos interministerial n. 055 de 1/8/83 sobre a politica indigenista no Brasil. [].
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Projeto de Lei n. 2.465, de 1983, [do Sr. Joao Batista Fagundes, modifica a redacao dos arts. 9o. e 10o. da lei n. 6001, de 19/12/1973].
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Estatuto do Indio.
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Politica indigenista: estrutura juridica.
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Indios, leis e politicas.
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Decreto n. 84.638, de 16 de abril de 1980 [aprova novo estatuto para aFunai].
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Historia do Estatuto do Indio.
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Projeto n. 2.328-A, de 1970 [dispoe sobre o "Estatuto do Indio"].
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Legislacao [Coletanea de leis, decretos e portarias].
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Minuta de Decreto sobre o desenvolvimento de comunidades indigenas, o exercicio da tutela pela Funai, o processo de emancipacao. [].
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Anteprojeto do Estatuto do Indio Brasileiro. [].
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Coletanea de leis, atos e memoriais referentes ao indigena brasileiro compilados pelo oficial administrativo L. Humberto de Oliveira.
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SITUACAO Fundiaria.
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O projeto (inconstitucional e mal-intencionado) de emancipacao dos silvicolas e comunidades tribais brasileiras.
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"Criterios de Indianidade" ou licoes de antropologia.
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Capital transnacional e os direitos dos povos indigenas no Brasil: Sugestoes para reflexao e investigacao de apoio.
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Educacao Indigena.
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Documento da UNI, sobre a situacao das nacoes indigenas no Brasil. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 13 visualizações -
DOCUMENTACAO da UNI entregue a OAB Seccional-MS em 10/02/82. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 4 visualizações -
Documento final.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 7 visualizações -
Sobre a minuta do Decreto de Emancipacao do Indio.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 16 visualizações -
ANTROPOLOGOS manifestam-se contra projeto de emancipacao de grupos indigenas, e pedem apoio.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
The continuing agony of Brazil's native peoples.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
A proposito da emancipacao: o caso Terena.
Adicionado: 16 de Dez de 1986 | 19 visualizações -
Estatuto do Indio, Lei do Indio: Lei 6.001 de 19/12/73.
Adicionado: 10 de Out de 1986 | 10 visualizações