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Decreto n. 24.959, de 05/06/98 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Serra de Aratanha, nos municipios de Maranguape, Pacatuba e Guaiuba].
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Decreto n. 25.354, de 26/01/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA da Bica do Ipu, no municipio de Ipu].
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Decreto n. 25.355, de 26/01/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA da Lagoa de Uruau, no municipio de Beberibe, inclui representatividade nos Comites Gestores das APAs de Baturite, de Aratanha, de Pecem e do Lagamar do Cauipe].
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Decreto n. 25.413, de 29/03/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental do Estuario do Rio Ceara, localizada na divisa dos municipios de Fortaleza e Caucaia].
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Decreto n. 25.414, de 29/03/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA do Estuario do Rio Mundau, localizada na divisa dos municipios de Itapipoca e Trairi].
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Decreto n. 25.416, de 29/03/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental do Estuario do Rio Curu, localizada na divisa dos municipios de Paracuru e Paraipaba].
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Decreto n. 25.417, de 29/03/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA das Dunas da Lagoinha, no municipio de Paraipaba].
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Decreto n. 28.348, de 22/04/88 [da nova redacao ao artigo 3o. do Decreto n. 22.717, de 21/09/84].
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Decreto n. 28.295, de 21/03/88 [suspende o licenciamento e a aprovacao de parcelamento de solo na Area de Protecao Ambiental de Ilha Comprida].
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Decreto n. 94.780, de 14/08/87 [o Territorio Federal de Fernando de Noronha, criado pelo Decreto-lei n. 4.102, de 09/02/42, vincula-se ao Ministerio do Interior, para os efeitos de supervisao ministerial].
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Lei n. 10.943, de 27/11/92 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Mata do Krambeck, no municipio de Juiz de Fora].
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Lei n. 11.336, de 21/12/93 [altera a Lei n. 10.943, de 27/11/92, que dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Mata do Krambeck, no municipio de Juiz de Fora].
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Lei n. 11.831, de 06/07/95 [declara Areas de Protecao Ambiental as lagoas marginais do rio Piracicaba e de seus afluentes].
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Lei n. 11.832, de 06/07/95 [declara Areas de Protecao Ambiental as lagoas marginais do rio Doce e de seus afluentes].
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Lei n. 11.936, de 06/10/95 [cria a Area de Protecao Ambiental da Serra do Lopo, no municipio de Juiz de Fora].
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Lei n. 11.943, de 16/10/95 [declara Areas de Protecao Ambiental as lagoas marginais do rio Sao Francisco e de seus afluentes].
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Lei n. 11.901, de 01/09/95 [declara de Protecao Ambiental as areas de interesse ecologico situadas na bacia hidrografica do rio Pandeiros].
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Decreto n. 38.925, de 17/07/97 [declara de protecao ambiental areas de interesse ecologico situadas nas bacias hidrograficas dos rios Jaguari, Sapucai-Mirim e Sapucai].
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Decreto n. 39.399, de 21/01/98 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental no estado de Minas Gerais].
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Mocao n. 19, de 21/08/2001 [aprova mocao de apoio ao Ministerio Publico Federal - Procuradoria da Republica de Pernambuco].
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Oficina de Projetos.
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Decreto n. 13.553, de 07/04/89 [declara Area de Protecao Ambiental o Arquipelago de Fernando de Noronha].
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Oficio encaminhado a procuradora da Republica em Sao Paulo sobre o licenciamento federal relativo a duplicacao da Serra do Mar - Serra do Cafezal (BR116 - segmento 6).
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Areas naturais protegidas do Rio Grande do Sul.
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Sitios Ramsar do Brasil.
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Decreto de 27/09/2001 [dispoe sobre a criacao da APA das Nascentes do Rio Vermelho, no Estado de Goias].
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Decreto n. 7.596, de 05/06/99 [cria a Area de Protecao Ambiental - APA de Joanes-Ipitanga e revoga o Decreto n. 100, de 04/06/91].
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Plano Diretor do Desenvolvimento Agricola do Vale do Ribeira.
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Reflexoes sobre o Programa de Regularizacao do Dominio das Terras Devolutas no Vale do Ribeira.
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DOSSIE sobre a situacao dos agricultores familiares do Vale do Ribeira, especialmente a dos moradores das Unidades de Conservacao.
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Decreto n. 30.934, de 16/02/90 [declara como de protecao ambiental area de terreno situado na Serra Sao Jose, nos municipios de Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves e Sao Joao del Rei].
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Decreto n. 39.951, de 08/10/98 [declara como Area de Protecao Ambiental - APA Lagedao - a regiao situada no municipio de Matias Cardoso].
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Decreto n. 39.952, de 08/10/98 [declara como Area de Protecao Ambiental - APA Serra do Sabonetal -, a regiao situada nos municipios de Itacarambi, Jaiba e Pedras de Maria da Cruz].
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Portaria n. 177, de 04/12/2001 [cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Ibirapuita, orgao integrante da estrutura da APA, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 178, de 04/12/2001 [cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Guapimirim, orgao integrante da estrutura da APA, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 179, de 04/12/2001 [cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Petropolis, orgao integrante da estrutura da APA, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 180, de 04/12/2001 [cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Cairucu, orgao integrante da estrutura da APA, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Decreto n. 7.970, de 05/06/2001 [cria a Area de Protecao Ambiental - APA Bacia do Cobre / Sao Bartolomeu nos municipios de Salvador e Simoes Filho].
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Decreto n. 7.971, de 05/06/2001 [altera a poligonal da Area de Protecao Ambiental - APA Bacia do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 7.972, de 05/06/2001 [cria a Area de Protecao Ambiental - APA Serra Branca / Raso da Catarina no municipio de Jeremoabo].
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Lei n. 3.760, de 07/01/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio Guandu e determina providencias para a defesa da qualidade da agua].
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Portaria n. 191, de 31/12/2001 [cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Fernando de Noronha/PE, orgao integrante da estrutura da APA, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 190, de 31/12/2001 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, orgao integrante da estrutura do Parque, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 17, de 14/01/2002 [institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestao integrada do conjunto das Unidades de Conservacao marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 213, de 14/02/89 [dispoe como de representacao ecologica area que especifica].
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Decreto n. 10.683, de 06/06/90 [cria a Area de Protecao Ambiental Piquiri-Una].
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Decreto de 10/01/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goias].
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Decreto n. 12.620, de 17/05/95 [cria a Area de Protecao Ambiental Genipabu nos municipios de Extremoz e Natal].
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Decreto n. 14.369, de 22/03/99 [cria a Area de Protecao Ambiental Bonfim/Guaraira nos municipios de Nisia Floresta, Sao Jose do Mipibu, Senador Georgino Avelino, Goianinha, Ares, Tibau do Sul].
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Decreto de 04/02/2002 [cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da APA de Jericoacoara, no Estado do Ceara].
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