Mata Atlântica: avanços legais e institucionais para sua conservação.

Analisa a evolução da proteção legal da Mata Atlântica. Apresenta lista das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Domínio da Mata Atlãntica. Em anexo: Projeto de Lei n. 3.285 [que dispõe sobre a proteção da Mata Atlântica], Decreto n. 750 e respectivas regulamentações e a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica aprovada pelo Conama.