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Agenda socioambiental no Congresso: guia de consulta.

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A publicação tem o objetivo de contribuir para a formulação de novas proposições que ampliem a abrangência e o caráter positivo do tratamento da agenda socioambiental no Legislativo. Pretende-se facilitar a aproximação do leitor a temas como a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos ecossistemas; a ameaça das mudanças climáticas; a produção econômica sustentável; os direitos de indígenas, quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais. Para cada tema, procurou-se resumir situação atual, fundamentos legais, principais projetos legislativos, referências institucionais e fontes de informações. Foram incluídas sugestões de políticas públicas e alterações na legislação, bem como representações cartográficas, tabelas e gráficos.