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30 de Nov de 2011
Segundo líder do governo, votação deve acontecer na próxima terça-feira. Parlamentares do PSOL impedem nova manobra de ruralistas e governistas para apressá-la.
A votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre a reforma do Código Florestal no plenário do Senado foi adiada. Depois de dois dias de dúvidas e negociações, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que o exame da matéria deve ocorrer na terça (6/12).
Ontem (29/11) pela manhã, um acordo de líderes determinou que o requerimento de urgência para a matéria fosse lido e votado no mesmo dia. Caso aprovado, o parecer de Viana poderia ser votado hoje mesmo em plenário.
Líderes governistas e ruralistas só não contavam com a questão de ordem levantada por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) quando a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão de ontem à noite do plenário, lia o requerimento.
Rodrigues argumentou que, segundo o Regimento Interno, o requerimento não poderia ser lido porque os avulsos - as cópias da versão final do parecer de Viana - não haviam sido distribuídos aos senadores. Por causa disso, a votação da urgência não ocorreu.
"Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas pelo menos a tramitação deve ser legal", observou Rodrigues. "Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável."
Na manhã de hoje, o próprio Jorge Viana afirmou à Agência Senado que, segundo sua interpretação, um acordo de líderes poderia passar por cima do dispositivo do Regimento que impede aprovar a urgência de uma matéria e votá-la na mesma sessão. Segundo a norma, são necessárias duas sessões deliberativas de intervalo entre uma votação e outra.
Governistas e ruralistas tentaram convencer a líder do PSOL, Marinor Brito (PA), a aceitar a manobra, mas ela não cedeu e a votação do parecer de Viana teve de ser adiada.
Ontem, uma manifestação do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável entregou o abaixo-assinado com cerca de 1,5 milhão de assinaturas contra a reforma do Código Florestal nas presidências da República e do Senado. Enquanto isso, os relatores, expoentes da bancada do agronegócio e líderes do governo comemoravam a entrega dos pareceres aprovados nas quatro comissões por onde passou o texto no Senado ao presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP).
Código Florestal na COP-17
Hoje, a discussão da reforma do Código Florestal voltou a ser destaque nos corredores da COP-17 (Conferência das Partes) da Convenção do Clima da ONU (Organização das Nações Unidades), que está acontecendo em Durban, África do Sul.
Em texto divulgado na publicação ECO, organizações da sociedade civil brasileira dizem que a aprovação da reforma pode comprometer as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa do Brasil e colocá-lo em situação constrangedora nas negociações internacionais sobre o assunto.
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