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União tem 30 dias para apresentar plano contra garimpo em TI Yanomami

Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br
30 de Jan de 2024

União tem 30 dias para apresentar plano contra garimpo em TI Yanomami

Decisão é da Justiça Federal de Roraima

Publicado em 30/01/2024 - 11:49 Por Agência Brasil - Brasília

A Justiça Federal de Roraima deu prazo de 30 dias para que a União apresente um novo cronograma de ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Cabe recurso.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (29), após uma audiência de conciliação ter sido realizada, na semana passada, em conjunto pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.

"A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional", disse o MPF, em nota.

A reunião foi realizada a pedido do MPF e contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o MPF, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias.

A determinação da multa, caso a promessa não seja cumprida, foi tomada no âmbito de duas ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020, nas quais o órgão pediu que os órgãos federais fossem obrigados a instalar bases de proteção etnoambiental (Base) no TI Yanomami.

Ainda de acordo com o MPF, mesmo após cinco anos da sentença favorável, União e Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal.

"Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas", afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, na nota divulgada pelo MPF.

O órgão frisou a crise humanitária presente na TI Yanomami, com o registro, por exemplo, de quadro de desnutrição desenfreada de crianças indígenas, ao mesmo tempo que instalações de saúde foram tomadas pelos invasores e passaram servir como centro logístico de atividade ilegal.

Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que "o governo federal, de acordo com determinação do presidente da República, elabora plano de ação para a nova etapa da operação de desintrusão, que se dedicará à implementação de medidas estruturantes e permanentes". Segundo a instituição, "o plano de ação será apresentado ao Judiciário e aos órgãos adequados no prazo estabelecido".

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-01/uniao-tem-30-d…

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