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Autor: Guilherme Amado
14 de Ago de 2020
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil poderá fornecer subsídios para decisão da Corte
O STF aceitou um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e vai ouvir-los na ação para definir um marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A questão é importante porque decidirá se a Constituição de 1988 pode ser usada como marco para ocupação de terras por esses povos. Indígenas que não estivessem na terra no período poderiam perder o direito de ocupá-la.
No pedido da CNBB para ser amicus curiae, ou seja, para poder fornecer subsídios à decisão, o grupo se posicionou a favor dos indígenas, argumentando que a questão não poderia ser definida sem considerar que os povos são os ocupantes originais da terra e que sofreram violência durante a ocupação portuguesa no Brasil e no período da ditadura militar.
A CNBB é representada pelo escritório do ex-presidente da OAB Nacional Cezar Britto.
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