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22 de Nov de 2024
STF prorroga conciliação sobre marco temporal até fevereiro de 2025
Para o ministro Gilmar Mendes, os "trabalhos têm evoluído a contento", com debates aprofundados
Mariana Assis
22/11/2024
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a duração dos trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas. Com isso, as atividades seguem até o dia 28 de fevereiro de 2025.
"A complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros, impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos", justificou o ministro, em decisão publicada na quinta-feira.
Para Mendes, os "trabalhos têm evoluído a contento", com debates aprofundados. Até o momento, já foram realizadas 10 audiências. No dia 16 de dezembro, ocorrerá mais uma, com o objetivo de ouvir especialistas sobre os laudos antropológicos utilizados no processo demarcatório. Já em 18 de dezembro, representantes de comunidade indígenas falarão sobre temas que considerem pertinentes às suas etnias.
Relembre o caso
Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu as ações que discutem a validade da lei que instituiu o marco temporal e iniciou um processo de conciliação para debater a demarcação de terras indígenas.
A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa posição é defendida por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
Em setembro de 2023, o Supremo decidiu derrubar a tese do marco temporal, impondo uma derrota aos ruralistas. Como reação, o Congresso aprovou uma lei no sentido contrário. Diante desse impasse, ações para suspender a norma chegaram ao STF. Foi a partir desses processos que Gilmar decidiu instalar a mesa de conciliação.
No dia 5 de agosto, ocorreu a primeira reunião de conciliação. Já no dia 28 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que deixaria a negociação e recebeu o apoio de outras entidades, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao anunciar a decisão, a entidade defendeu que o grupo montado por Gilmar vai resultar em "graves violações" aos direitos dos povos indígenas.
Para a entidade, o fato de a lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso, continuar em vigor gerou uma situação de desigualdade negocial. Os indígenas pediram a Gilmar a suspensão da norma, mas não foram atendidos. Segundo fontes consultadas pelo Valor, o ministro decidiu não suspender a lei para evitar atritos com os parlamentares.
Mesmo após a saída dos representantes indígenas da mesa de conciliação, o ministro decidiu continuar com as audiências que discutem a validade do marco temporal para a demarcação de terras no Brasil. Ele afirmou que gostaria que a Apib voltasse ao grupo, mas avisou que, se isso não acontecer, eles serão substituídos por outros nomes indicados por comunidades indígenas.
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