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Autor: Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira
26 de Jun de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1o de agosto a validade da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. A data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Na última segunda (24), o ministro Luís Roberto Barros concedeu liminar (decisão temporária) para suspender esse trecho da medida até que o plenário se pronuncie sobre o caso.
Com a decisão de Barroso, a demarcação voltou a ser função da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça. Agora, os demais ministros devem decidir se mantêm ou não a liminar.
A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição fosse da Funai.
Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa por Luís Roberto Barroso.
Ao suspender provisoriamente o trecho da MP, Barroso disse que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo. Além disso, disse que a jurisprudência do Supremo é "igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição".
"A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória", afirmou o ministro na decisão, tomada em ações apresentadas pela Rede, pelo PT e pelo PDT.
"A indefinição da atribuição para demarcar as terras indígenas já se arrasta há seis meses, o que pode, por si só, frustrar o mandamento constitucional que assegura aos povos indígenas o direito à demarcação das áreas que ocupam", completou.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/26/stf-marca-para-agosto-…
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