STF anula condenação no caso Dorothy

STF anula condenação no caso Dorothy
Decisão beneficia fazendeiro apontado como mandante do crime

BRASÍLIA A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem o julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido por Bida, condenado a 30 anos de prisão pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em fevereiro de 2005. Por três votos a dois, os ministros concluíram que houve cerceamento da defesa durante a sessão do Tribunal do Júri de Belém em abril de 2010. O colegiado decidiu manter Moura preso até que seja marcada data do novo julgamento.
A decisão foi tomada no julgamento de habeas corpus da defesa do fazendeiro, apontado como mandante do crime. Em dezembro do ano passado, o relator, Gilmar Mendes, e Teori Zavascki votaram pela concessão do pedido. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator. Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram contra Vitalmiro.
Segundo o pedido de habeas corpus, o defensor público nomeado pelo juiz que presidia o Tribunal do Júri não teve tempo suficiente para defender o réu. Gilmar e Lewandowski ressaltaram que, na data do júri, o próprio defensor público admitiu não ter tido condições para defender o réu de forma satisfatória.
- A garantia da defesa é valor que deve prevalecer, porque é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo - afirmou Lewandowski em seu voto.
Cármen e Celso argumentaram que o defensor público só foi nomeado de última hora devido a manobras da defesa para protelar o julgamento. A defesa também pedia a libertação do réu, por excesso de prazo na prisão preventiva, mas o benefício foi negado. ( Carolina Brígido )

O Globo, 15/05/2013, País, p. 6