Sobram vilões para a falta de crescimento no país

Sobram vilões para a falta de crescimento no país
Levantamento da Aneel mostra que área ambiental não é Única culpada por emperrar obras de infra-estrutura

Transformada em vilã das ações de infra-estrutura do governo, a área de meio ambiental não é a única responsável pelos atrasos nos megaprojetos do Executivo.

Segundo avaliações de técnicos do governo federal, ações da Justiça e até mesmo dos empreendedores também acabam emperrando parte dos investimentos.

Um exemplo disso é o levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Das 38 usinas hidrelétricas que estão sendo ou serão construídas (para produzir 8,861 mil megawatts de potência), 13 (34,21% do total), apesar de não estarem com os cronogramas de obras atrasados, têm problemas que as impedem de entrar em operação.

Entre os problemas estão atrasos no início das obras e comprometimento dos cronogramas de instalação. Detalhe: todas essas 13 usinas já têm licença ambiental prévia concedida pelo governo.

Quase metade das usinas tem "graves problemas"
O mesmo levantamento mostra que outras 17 usinas, que representam 44,74% do total, estão com obras atrasadas por causa de "graves problemas", de acordo com o relatório da Aneel, como suspensão do processo de licenciamento ambiental, solicitação de rescisão amigável do contrato de concessão e demandas judiciais diversas.

Com tantos percalços, a Justiça também acabou ganhando o papel de vilã. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reclamou que tanto o Ministério Público como os juízes questionam em demasia as obras de infra-estrutura no país. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Colaço, defende a categoria ao afirmar que existe sobreposição de normas estaduais, federais e até municipais na questão ambiental. Por isso, segundo ele, há tantas brechas para questionamentos.

- O licenciamento ambiental não passa pelo Judiciário.

Chegam aos juízes só os casos em que existem problemas - afirma o presidente da AMB.

Colaço diz acreditar que a medida do governo de regulamentar o artigo 23 da Constituição, que ele considera acertada, poderá resolver boa parte dos problemas, uma vez que definirá o papel de cada órgão. Está no forno um projeto do governo que torna lei a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que estabelece as atribuições do Ibama e dos órgãos regionais a respeito dos licenciamentos.

União analisará licenças para cinco usinas nucleares
Além da análise dos recursos naturais, o governo vai levar em conta o porte do projeto. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, quando forem empreendimentos que utilizam materiais especiais, como os radioativos, a tendência é que a análise ambiental também seja de competência federal.

Na prática, isto significa que mesmo que as usinas nucleares sejam de pequeno porte, caberá à União a concessão do licenciamento ambiental. O planejamento de abastecimento de energia para os próximos 30 anos prevê a construção de Angra 3 e de mais quatro usinas nucleares localizadas no Sudeste e no Nordeste, com mil megawatts cada uma.

Também foi sugerido à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, outra alternativa que tiraria o poder do Ibama de conceder o licenciamento ambiental para as grandes obras consideradas de interesse nacional. Por esta proposta, o presidente da República é quem seria o responsável pelo licenciamento. Langone sustenta que essa proposta ainda não chegou formalmente ao ministério. Mesmo assim, ele é contra.

- Seria uma proposta para arrombar a porta. Ela não tem sustentação fática - criticou o secretário.

Técnicos são considerados muito ideológicos no Ibama
Não é difícil ouvir no governo criticas sobre o trabalho do lhama que, segundo alguns, é muito ideológico e sem preparo técnico. O problema nem seria causado pela própria ministra Marina, mas por sua equipe.

TCU contestou investimentos em rodovias
Governo cria termo para garantir execução de obras de transporte

Afetados por exigências ambientais, os investimentos em rodovias federais também enfrentam problemas com o Tribunal de Contas da União.

A proposta de concessão de novas estradas, por exemplo, estava parada à espera do aval do TCU há mais de quatro anos.
Falhas no processo levaram os ministros do tribunal a questionarem até os componentes do asfalto que seria utilizado. Há poucas semanas, o TCU finalmente liberou os processos de concessão.

Numa tentativa de evitar que o setor de transportes seja bombardeado por recursos judiciais, principalmente os patrocinados pelo Ministério Público, o governo pretende adotar um mecanismo simples: assinar Termos de Ajustamento de Conduta, para evitar que os empreendimentos sejam paralisados. Com esses termos, as irregularidades seriam sanadas sem que a obra fosse afetada. No caso de grandes obras, as negociações deverão ser feitas antes mesmo de elas começarem a ser executadas.

Técnicos do governo lembram, no entanto, que o setor também tem problemas com a área ambiental. Em alguns casos os licenciamentos ambientais até são concedidos, mas são feitas tantas exigências que a viabilização do projeto acaba sendo afetada. Este é o caso da pavimentação da BR-163, que acabou na mesa do presidente Lula, que chegou a considerar a situação "inaceitável".

Técnicos do próprio governo fazem "mea culpa"
Os entraves nos investimentos em infra-estrutura surgem a partir de problemas de dificuldades do próprio governo.

E os técnicos responsáveis pelo desenvolvimento desses projetos fazem o "mea culpa".

Eles admitem que a falta de investimentos em transportes, por exemplo, atrasou a elaboração de vários projetos executivos. A previsão é de que no próximo ano sejam investidos R$ 5,5 bilhões. Outro problema é a falta de aparelhamento do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Esses técnicos apontam ainda problemas graves com empresas responsáveis por tocar os projetos de infra-estrutura. Levantamento da Aneel lista 262 pequenas usinas elétricas que devem ser construídas. Dessas, 203 ainda não foram sequer iniciadas. E 173 delas tinham o cronograma das obras comprometido. A Aneel até já cogita cassar as autorizações das empresas. Os motivos vão desde a impossibilidade do empreendedor de conseguir financiamentos até a falta de compradores para a energia que seria produzida..

O Globo, 10/12/2006, O País, p. 13