Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo - http://www.ambiente.sp.gov.br/
Autor: Luciana Reis
16 de Abr de 2012
Harmonização de normas do setor pesqueiro garantirá conservação da biodiversidade e estimulará a atividade
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) realizou na segunda-feira, 16, o seminário Legislação de Pesca Incidente no Estado de São Paulo, no auditório Augusto Ruschi, na sede da SMA. O secretário Bruno Covas apresentou o resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT), que tem como objetivo promover o levantamento e diagnóstico da legislação pesqueira no estado, conciliando a preservação dos ecossistemas aquáticos com o desenvolvimento socioeconômico de pesca responsável e dos que a exercem.
Participaram ainda a secretária Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, o coronel Milton Sussumu Nomura, da Polícia Militar Ambiental, os deputados estaduais Edson Ferrarini e Sebastião Santos, além de representantes do setor de pesca.
A complexidade da legislação que regulamenta o setor pesqueiro impulsionou a SMA a criar um Grupo de Trabalho interinstitucional, envolvendo representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da Segurança Pública (SSP) para analisar e sistematizar a legislação incidente no estado de São Paulo.
O Grupo de Trabalho contou com um levantamento preliminar da legislação pertinente realizado pelo Centro de Fauna Silvestre (CFS), do Departamento de Proteção da Biodiversidade (CBRN/SMA-SP) e também recebeu contribuições do setor pesqueiro.
"Esta revisão dos critérios utilizados para regulamentar a pesca é o primeiro passo, de outros tantos que serão dados, para que a comunidade pesqueira possa trabalhar com tranquilidade e de maneira correta, além de garantir a preservação da biodiversidade para que o setor continue produzindo no futuro", ressaltou o secretário Bruno Covas.
A pesquisa teve como base os atos normativos dos níveis federal e estadual voltados ao fomento e organização da atividade pesqueira ou à proteção das espécies. A legislação encontrada é complexa, detalhada e com lacunas, o que dificulta sua implementação. Além disso, vários órgãos dividem competências e muitos são os aspectos relacionados à atividade pesqueira.
No âmbito federal, foram analisadas 344 normas, dentre Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias e Resoluções e, na esfera estadual, foram avaliadas 26 normas, totalizando 370. Depois da análise inicial, foram consideradas apenas aquelas que tratavam diretamente de pesca ou da conservação da ictiofauna (conjunto das espécies de peixes de uma determinada região), resultando em 164 diplomas legais.
Por último, as normas foram reunidas sob os temas: atribuições e competências/ordenamento geral; categorias de pesca; pesca continental; pesca marinha e fiscalização, infrações e penalidades. Além dessa divisão, ainda serão publicadas resoluções para aprimorar a legislação incidente no estado de São Paulo sobre a pesca, de modo a garantir a conservação da biodiversidade, estimulando a atividade pesqueira.
A cartilha com o resultado do levantamento da regulamentação do setor pesqueiro pode ser encontrada no site da SMA. Clique aqui e confira.
Normas e regulamentações
No seminário, os secretários Bruno Covas e Mônika Bergamaschi assinaram resolução conjunta, que constitui Grupos de Trabalho Intersecretarial para elaborar subsídios para revisão da legislação estadual referente à pesca e a aquicultura e propor procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em tanques rede com volume inferior a 1.000 m2.
"O estado de São Paulo tem um potencial de pesca imenso, mas está subaproveitado. Por isso, é importante envolver a cadeia de pesca para que todos trabalhem juntos e, assim, tenha mais informação para desenvolver a atividade de forma sustentável. É possível produzir, consumir os recursos naturais e preservar o meio ambiente", destacou Mônika Bergamaschi.
Outras resoluções também serão assinadas pelo secretário Bruno Covas sobre:
- a não aplicação na categoria de ameaçadas a espécie Piaractus mesopotamicus, popularmente conhecida como pacu-caranha.
- instituição da Comissão Científica para atualização da "Lista de Espécies da Fauna silvestre Ameaçadas de Extinção do Estado de São Paulo" e a Comissão Técnica para elaborar novo decreto que institui as espécies da ameaçadas de extinção.
- estabelecimento de restrição à atividade pesqueira no Setor Itaguaçu da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro do estado de São Paulo.
- acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA 32/10, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades no âmbito do SEAQUA.
Também no seminário foi assinado um protocolo de intenção entre a SMA e a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (ANEPE) para futura celebração de convênio para desenvolver atividades nas áreas proteção do meio ambiente, a serem definidas em Plano de Trabalho.
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