OESP, Vida, p. A20
15 de Fev de 2006
Senado aprova projeto de preservação de mata atlântica
O Senado aprovou ontem projeto de lei que cria regras para a preservação da mata atlântica. Defendido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o projeto é visto pelos ambientalistas como importante instrumento para conservação dos 7% que restam de mata atlântica, bioma que tinha originalmente 1,3 milhão de km2. O texto ainda terá de ser votado pela Câmara.
A proposta estabelece que não poderá haver desmatamento para fins de loteamento em áreas de floresta primária (mata original) e cria o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para o financiamento de projetos de restauração ambiental e pesquisa. Também prevê incentivos fiscais para o proprietário ou posseiro que tenha vegetação primária ou secundária em estágio de regeneração.
De acordo com o relatório do senador César Borges (PFL-BA), está prevista indenização a proprietários de terra, caso as regras de preservação impossibilitem uso econômico de imóveis regularmente licenciados.
Antes de ser aprovado pelos senadores, a proposta passou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita desde 1992 e foi aprovado pela Câmara em 2003. A proposta volta àquela Casa porque o relator fez alterações no que foi votado pelos deputados.
Representantes do MMA comemoraram a aprovação. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, a lei não apenas garante a proteção da mata atlântica, mas cria mecanismos que valorizam os recursos da floresta. "Ao mesmo tempo em que introduz penalidades muito severas para quem desmatar, a lei é toda baseada no estímulo à preservação", disse Capobianco ao Estado. "Depois de muita negociação, conseguimos consolidar grandes conquistas", disse o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.
OESP, 15/02/2006, Vida, p. A20
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.