Senado aprova medida provisória do setor elétrico

Senado aprova medida provisória do setor elétrico
Mudança abre espaço para privatizar distribuidoras, mas governo avaliará vetos

DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
MARIA LIMA
marlima@bsb.oglobo.com.br

-BRASÍLIA- O Senado Federal aprovou ontem a medida provisória (MP) 735, que abre espaço para a privatização de distribuidoras de energia que pertenceram à Eletrobras e traz mais mudanças às regras do setor elétrico brasileiro adicionadas pelo Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção presidencial. O governo, porém, já indicou que deve vetar alguns itens incluídos pelo Legislativo.
- A aprovação nos dá tranquilidade para avançarmos mais, mas nós, como governo, não gostamos e não promoveremos soluções que entendemos como salvacionistas ou pontuais - disse ao GLOBO o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, após a votação.
INCENTIVO A ENERGIA A CARVÃO
O Congresso incluiu no texto da MP vantagens para distribuidoras de energia fazerem novos investimentos, perdão para obras em atraso, incentivos para a geração a partir de carvão mineral, entre outros aspectos novos. Algumas dessas mudanças foram acordadas com o governo, outras, não. Agentes do setor temem que, entre as diversas alterações feitas pelo Congresso, algumas possam criar incentivos pontuais ou passivos para consumidores ou demais participantes do setor.
Durante a discussão do texto no Senado, o debate mais acalorado foi exatamente sobre a criação do novo programa de incentivos a usinas termelétricas a carvão, criado e aprovado pela Câmara. Os senadores João Alberto Capiberibe (PSBAP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e até o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDBSP), apresentaram requerimento de impugnação do artigo, por razões diferentes.
Capiberibe e Randolfe alegaram que a medida incentivaria a criação de novas termelétricas mais poluentes, sendo que há uma lei vigente dizendo que subsídios serão suspensos em 2027. Para eles, a medida vai contra todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil para redução de emissão de CO2. Nessa linha, no último dia 3, o BNDES anunciou a suspensão de financiamento a novas usinas termelétricas a carvão mineral.
Já Aloysio alegou que essa era matéria estranha à MP. Houve grande reação de senadores dos estados da região Sul - que alegaram ser o carvão um dos motores da economia na região.
- Se forem retirados os subsídios, vai acontecer um desastre nos estados do Sul - afirmou Dario Berger (PMDB-SC), para defender a manutenção do que foi aprovado na Câmara.
RISCO DE COLAPSO A MP 735 também traz uma readequação da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deixará de variar conforme a região - o que hoje beneficia Norte e Nordeste - para passar a ter o custo distribuído apenas pelas faixas de consumo, progressivamente, entre 2017 e 2029.
No caso do perdão para obras em atraso, o texto final da MP é bastante genérico, ao dizer que as empresas terão seus contratos prorrogados por eventos fortuitos ou de força maior e que obras de geração em atraso de mais de três meses podem requerer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rescisão de contrato com ressarcimentos. Segundo agentes, a previsão pode beneficiar até mesmo grupos com obras atrasadas há mais de três anos, como o Bertin.
A aprovação da MP deu sinal verde para o governo avançar no projeto de privatização de distribuidoras de energia. Segundo Pedrosa, a MP permite a chamada "inversão de fases" em processos de venda de ativos, o que torna viável a venda, ainda este ano, da distribuidora de energia Celg, na qual a Eletrobras é sócia do governo goiano.
Para Pedrosa, nos estados onde as distribuidoras da Eletrobras estão prestando serviços em nome da União, a situação é precária, o que acelera a necessidade de atração de investimentos privados. A MP dá amparo legal à privatização da distribuição nos estados de Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas.
- Se a MP caísse, e cairia amanhã (hoje), poderíamos ter um colapso no atendimento dessas regiões, por não haver base legal para operação - destacou.

O Globo, 20/10/2016, Economia, p. 29

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