VOLTAR

Senado analisa projeto de lei que muda regras do licenciamento ambiental

g1 Jornal Nacional - https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia
25 de Nov de 2021

Senado analisa projeto de lei que muda regras do licenciamento ambiental
O texto do projeto aprovado em maio na Câmara dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas. Ambientalistas temem que esse seja um caminho para tragédias como a de Brumadinho.

Por Jornal Nacional
25/11/2021

O projeto de lei que simplifica as normas está em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária. Depois segue para votação em plenário.

O texto do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputados dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, como agricultura e a pecuária, e para obras como viadutos, pontes, postos de combustíveis e serviços de melhoria em estruturas já existentes, como ampliação de estradas; cria a licença por adesão e compromisso, uma espécie de licenciamento por autodeclaração do responsável; concentra poder de decisão nos órgãos governamentais; e acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.

O senador Luiz do Carmo, do MDB, integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, defende a discussão do projeto, e quer sugerir inclusive uma emenda.

"Nós temos que ter um prazo para dar licença. Que seja uma licença de cinco ou seis meses, se for mais complicado, um ano e até dois anos, mas que o governo tenha a capacidade de analisar nesse prazo. Aí se não tiver, tem um profissional que a faculdade formou, e ele assina esse projeto responsável, dentro da lei".

O relator do projeto na Câmara, Neri Geller, do Progressistas, acredita que a proposta da lei geral de licenciamento ambiental é adequada.

"Ela é importante primeiro para destravar mais de R$ 130 bilhões em investimento no Brasil. Ela traz no seu bojo exatamente a clareza o que pode ser feito e o que não pode ser feito, inibindo inclusive e aumentando a pena para quem eventualmente cometa crime ambiental".

Mas essa simplificação das regras de licenciamento preocupa ambientalistas. Um estudo feito pelo Instituto Socioambiental chama atenção para os riscos de o projeto de lei ser aprovado da forma como está. Em Minas Gerais, por exemplo, a maioria dos projetos de mineração ficaria liberada de avaliação prévia dos órgãos ambientais.

"No estado de Minas Gerais atualmente existem 456 processos de licenciamento de atividades de mineração e barragens de rejeitos. E com esse projeto de lei, apenas 14% dos empreendimentos vão seguir com avaliação prévia e criteriosa do órgão ambiental e 85,6% dos empreendimentos entram nessa modalidade de licenciamento automático, o que é bastante perigoso", alerta Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento do Instituto Socioambiental.

A nota técnica do Instituto Socioambiental ainda aponta que o projeto de lei pode viabilizar outros projetos com potencial nocivo ao meio ambiente, como a ampliação e pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e passa por áreas de grande biodiversidade, próximas a terras indígenas, e a ferrovia Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, que pode destruir 53,1 mil quilômetros quadrados de florestas em nove anos.

Suely Araújo é ex-presidente do Ibama e diz que a proposta também desconsidera os impactos indiretos de projetos que precisem de licenças ambientais.

"O texto veda que o órgão ambiental imponha isso, porque o desmatamento é um impacto indireto e no texto, no artigo sobre as condicionantes, ele fica o tempo todo restringido esse tipo de medida que enfrente impactos indiretos. Então, para enfrentamento de desmatamento, as normas que estão no texto são péssimas. Muito perigosas", afirmou.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/25/senado-analisa-…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.