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29 de Jul de 2014
Fruto de um convênio firmado em 2009 entre os governos estadual e federal, oito oficinas sobre "Marcos Legais de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais" foram realizadas em comunidades indígenas, no período de julho de 2013 a maio deste ano, no Estado do Amazonas. A ação tratou de várias questões relacionadas ao tema e beneficiou aproximadamente 300 indígenas (de 22 povos), em oito municípios, por meio de uma atuação conjunta da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) com o Ministério da Justiça (MJ).
O cronograma de oficinas representa uma das etapas do projeto "Propriedade de saberes e afirmação da identidade étnica: interlocução dos marcos legais de proteção dos conhecimentos tradicionais". O resultado do que foi discutido, com as contribuições dos próprios indígenas, já começou a ser registrado em um livro/catálogo, cujo lançamento deve ocorrer até dezembro deste ano.
O material representa a última etapa do projeto, cuja ação direta é desenvolvida pela câmara técnica "Promoção dos Povos Indígenas - Perspectivas de Valorização do Patrimônio Sociocultural", do Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O trabalho começou em 2007, em algumas comunidades e a meta agora é realizar uma ação bem mais aprofundada, para atender um numero maior de indígenas em todo o Estado.
A primeira oficina sobre "Marcos Legais de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais" no Amazonas foi realizada no fim de junho do ano passado em Tabatinga, e a última ocorreu entre os dias 22 e 24 de maio de 2014, na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), localizada em São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus).
Os outros municípios atendidos pela atividade foram Rio Preto da Eva, Humaitá, Parintins, Atalaia do Norte, Lábrea e São Paulo de Olivença.
Entendimento
Ao trabalhar com questões relacionadas ao direito de imagem e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Seind tem procurado construir, de forma conjunta, um entendimento sobre o direito à consulta prévia que essas populações têm na tomada de decisões, não somente sobre conhecimentos tradicionais, mas em assuntos como saúde, divisão territorial e recursos naturais, por exemplo.
Apesar de o tema ser novo, os indígenas não tiveram dificuldades em relacionar a legislação com as práticas tradicionais e expressões culturais do dia a dia deles nas comunidades.
A presença de tradutores da própria língua nativa e a participação das organizações também foram considerados fatores positivos durante a realização das oficinas.
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