Sai decreto que regulamenta Proinfa

Sai decreto que regulamenta Proinfa
Governo acredita que o programa vai gerar R$ 8,6 bilhões em investimentos privados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou ontem o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que estabelece contratação garantida de 3,3 mil MW de energia produzida por fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de biomassa pela Eletrobrás, limitados em 1,1 mil MW por cada tipo de fonte.O programa pretende diversificar as fontes de energia do País, e atuará como instrumento de complementação à energia hidráulica, sensível a fatores sazonais. "Na região Nordeste, por exemplo, o período de estiagem coincide com a estação de ventos, o que faz com que esta fonte seja complementar à hidráulica", exemplificou a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. O total previsto para contratação de energia alternativa equivale a 5% da matriz de energia elétrica do País. O governo projeta que o programa vai gerar R$ 8,6 bilhões em investimentos privados com a geração de cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos.Os contratos terão vigência de 20 anos e os projetos deverão entrar em operação até dezembro de 2006. O programa contará ainda com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a criação de uma linha de crédito para financiar até 70% do investimento em projetos de fontes alternativas de energia. Os investidores terão de garantir o custeio dos 30% restantes do empreendimento. O financiamento não incluirá a aquisição de bens e serviços importados ou a aquisição de terrenos, explicou a ministra Dilma. Segundo ela, a Eletrobrás garantirá ao investidor uma receita mínima de 70% da energia contratada durante o período de financiamento. CooperaçãoNa mesma solenidade, foi assinado termo de cooperação técnica pelas ministras de Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, que pretende estabelecer uma agenda ambiental comum entre as pastas, incluindo a criação de grupos interministeriais de trabalho dedicados ao desembaraço de projetos de infraestrutura nessas áreas. Os projetos nas áreas de energia elétrica, mineração, petróleo, gás e combustíveis renováveis cumprirão, a partir de agora, uma série de procedimentos para apressar a obtenção de licenciamento ambiental antes das obras serem iniciadas. O embargo de projetos de infraestrutura por questões ambientais têm sido motivo de insatisfação citado com freqüência pelo presidente Lula, preocupado com a imobilidade do governo e com a agilização da prometida "agenda positiva". Na área de energia elétrica, o novo modelo que rege o setor já coloca a Licença Ambiental Prévia como prérequisito para licitação de projetos. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quase a metade da produção de energia elétrica projetada para operar até 2010 apresenta pendências na área ambiental. "Os empresários se lembram que, quando tomamos posse, haviam 35 hidrelétricas paralisadas desde 2001. Nós retomamos 17, tem 18 ainda com várias pendências, e há hidrelétrica com empresário esperando parecer do governo há pelo menos 14 anos", comentou Lula, durante a cerimônia. (Karla Correia de Brasília)
Proinfa
Valores a serem pagos pela energia (R$/MWh)
PCH117,02
Eólica180,18/204,35
Biomassa
Cana-de-açúcar
93,18
Casca de arroz103,20
Sobras de madeira101,35
Biogás
169,08
Fonte: MME
Produtores consideram valores baixos
Raymundo de Oliveirade São Paulo
Os valores divulgados ontem pelo MME para os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) desagradaram a agentes do mercado que esperavam pela divulgação há quase dois anos. Para o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Ricardo Pigatto, o anúncio feito ontem no Palácio do Planalto caiu como um balde de água fria. "Vai ser necessário refazer todos os cálculos para ver se os empreendimentos podem se viabiilizar", afirma Pigatto.
Segundo ele, os valores apresentados pelo ministério no processo de consulta pública - R$ 125,09 por MWh de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), de R$ 181,46 a R$ 231,68 para parques cólicos e de R$ 89,59 para R$ 170,12 para usinas de biomassa eram considerados satisfatórios, levando em conta a correção sobre valores de julho de 2003. "Eu acho que uma grande quantidade de projetos feitos com base nos valores anteriores pode não se viabilizar com estes novos preços", diz o executivo. Segundo Ricardo Pigatto, os valores apresentados na consulta pública estavam de acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas sobre a viabilidade dos projetos. O estudo da FGV previa que, para garantir os custos de implantação, seriam necessários valores de R$ 127,77 por MWh para PCH, de R$ 92 a R$ 178 para biomassa e de R$ 228,9 a R$ 245,15 para cólica. Os custos foram definidos com base nos valores propostos anteriormente pelo MME e também com o custo do capital no programa.
Para o diretor do Centro Nacional de Desenvolvimento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (CndPCH), Jorge Sampaio, a divulgação dos valores do Proinfa é um fato positivo, já que desemperra um programa lançado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso e que até hoje não saiu do papel. Segundo Sampaio, os valores apresentados ontem podem inviabilizar projetos menos rentáveis, mas deve garantir remuneração para as obras que dispõem de boas condições de aproveitamento.
"Os bons projetos, que têm condições favoráveis de aproveitamento, como facilidade nas ligações com a rede de transmissão e outros aspectos, serão viáveis com estes valores, mas os projetos que demandem mais custos e tenham condições de aproveitamento me nos favoráveis podem estar com prometidos", afirma Sampaio Tanto Pigatto com Sampaio afirmam que a meta do MME de conseguir assinar os contratos da primeira fase do Proinfa até 30 de abril é difícil de ser cumprida.
A ministra Dilma Roussef (MME) afirmou ontem, durante lançamento do Proinfa, que o prazo para assinatura dos contrato! será cumprido. Os agentes do mercado estimam que em um mês não haverá tempo hábil para cumprir inclusive exigências legais para assinatura dos contratos, come prazos para contestações ao processo de licitação que vai definir os empreendimentos.

GM, 31/03/2004, Energia, p. A9