Repovoamento poderá ser feito com peixes exóticos

Repovoamento poderá ser feito com peixes exóticos
Projeto de lei sobre recomposição de ambientes afetados por represas é acusado de dar brecha à criação de espécies não nativas em águas públicas

KARINA NINNI

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados causa polêmica entre parte da comunidade científica. Trata-se do PL 5.989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que versa sobre a recomposição de ambientes aquáticos impactados pela introdução de barragens e represas.
Recém-aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, o PL abre, segundo especialistas, uma brecha para a criação de espécies exóticas (não nativas) em tanques-rede nas águas públicas.
"A premissa que embasa o PL é a de que espécies exóticas não têm impacto. O projeto equipara as nativas às exóticas. Não se pode apresentar uma premissa dessas na Câmara", afirma Sílvia Ziller, da ONG Instituto Hórus.
Meurer diz que sua preocupação era forçar a reparação de danos em rios represados. Porém, ao redigir a proposta, ele deixou em aberto a possibilidade de repovoamento com exóticas, incluindo a tilápia-do-nilo e vários tipos de carpas. "Já existe tilápia em tanque-rede no País inteiro."
O projeto, também aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi modificado pelo relator Carlos Magno (PP-RO), que retirou do texto os nomes das exóticas que poderiam ser criadas em tanques-rede e atribuiu ao Ministério da Pesca a tarefa de listá-las.
"A nominação de espécies de peixes numa lei federal poderia 'engessar' as opções disponíveis para aquicultura. Mesmo porque as condições ambientais variam muito entre as regiões brasileiras e, portanto, as espécies mais indicadas podem variar também. É mais adequado delegar ao Ministério da Pesca e Aquicultura a nominação."
Para Mário Orsi, biólogo da Universidade Estadual de Londrina, a proposta representa a legalização da criação de exóticas em tanques-rede que, segundo ele, não são os locais mais apropriados. "Ninguém quer banir essas culturas, mas é possível fazer em tanques escavados. O problema dos tanques-rede é que as ovas escapam pela malha e invadem as águas públicas." Ele afirma que isso já acontece em pequena quantidade, porque a maioria das criações não está legalizada. "Toda a cadeia trófica sofre, é um efeito cascata. Não conhecemos o tamanho dos impactos", afirma.
Magno não vê problemas "se a criação em tanques-rede de quaisquer espécies de peixes for executada conforme regramento do Ministério da Pesca". "Um dos objetivos é incrementar a produção de pescado aproveitando um recurso hídrico disponível, de forma técnica, econômica e ambientalmente adequada."
Antigas. Meurer sustenta que espécies como as tilápias são criadas há tanto tempo no Brasil que nem poderiam ser chamadas de exóticas. Mas o Ministério da Pesca diz o contrário.
"Pela legislação atual, a tilápia-do-nilo não pode ser considerada espécie nativa, mas introduzida ou estabelecida na bacia. Portanto não poderá ser considerada como nativa para utilização na recomposição ambiental", afirmou a assessoria da pasta.

Especialistas apontam riscos ao ambiente

Especialistas dizem que o projeto de lei sobre recomposição de ambientes aquáticos é uma tentativa de transformar águas públicas em criadouros de espécies exóticas e alertam para os perigos da medida. "Espécies como a tilápia predam as menores e competem por alimento com as nativas", diz Mário Orsi, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Para Norberto Castro Vianna, coordenador de Meio Ambiente da Duke Energy International (Gestão Paranapanema), é preciso mais discussão com base em critérios técnicos. "Soltamos 1,5 milhão de espécies nas cascatas do Paranapanema todos os anos, mas apenas nativas. A literatura científica é clara quanto aos impactos de exóticas sobre nativas."
O deputado Carlos Magno (PP-RO), que deu parecer favorável ao PL, diz que "a energia hidrelétrica causa certo impacto ambiental" e, por isso, ações para reduzi-lo são importantes. "Sobre a possibilidade de aumento da produção de pescado no Brasil, nada mais adequado que usar um recurso hídrico gerado pelo represamento das águas."
Sílvia Zieller, do Instituto Hórus, lembra que o País é signatário da Convenção de Diversidade Biológica, que tem deliberações sobre as exóticas. "Estamos indo na contramão dessas normas."
A comunidade científica está recolhendo assinaturas contra o PL. O Ministério da Pesca limita-se a dizer que as nativas são prioridade, mas não descarta o uso de exóticas para repovoamento de represas. O projeto deve passar por mais duas comissões antes de ser votado. / K.N.

OESP, 21/09/2011, Vida, p. A17

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