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15 de Ago de 2019
Relator rebate críticas e anuncia mudanças em projeto sobre licenciamento ambiental
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) classificou de "mentirosa" a interpretação de que a proposta que ele relata em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados levaria à dispensa de licenciamento ambiental para a abertura de estradas na Amazônia.
"O relatório, aliás, prevê o processo mais rigoroso possível para a abertura de estrada, passando pelo processo trifásico - licença prévia, licença de instalação e licença de operação -, apresentando estudo de impacto ambiental e escutando todos os órgãos intervenientes", disse Kataguiri.
"Isso que foi veiculado - de que existiria uma dispensa [de licenciamento] para abertura [de estrada] - é falso. E, mesmo se existisse, seria inconstitucional porque basicamente eu não posso dispensar o licenciamento de algo que a Constituição diz que tem significativo impacto ambiental", afirmou.
Kim Kataguiri também negou que a proposta facilite o desmatamento.
"Não confundir a discussão do licenciamento ambiental com a discussão do Código Ambiental. O licenciamento não dá autorização para supressão de vegetação: o que dá isso é a ASV, autorização de supressão de vegetação. O que determina o que pode e o que não pode ser desmatado são leis específicas, como a Lei da Mata Atlântica e o próprio Código Ambiental, a questão da reserva legal. Desse ponto, o licenciamento ambiental não trata", declarou.
Críticas de ambientalistas
As críticas à proposta de Kim Kataguiri partiram de deputados e de integrantes de organizações não governamentais (ONGs) reunidos na Frente Parlamentar Ambientalista. Na quarta-feira (14), a frente divulgou um texto alternativo.
"Talvez o problema mais grave do relatório do deputado Kim é que ele abre espaço para que se tenha mais judicialização e, com isso, atrapalha os processos de licenciamento. Ali tem sete ou oito itens onde ele afronta diretamente as garantias constitucionais em várias áreas", disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos coautores da proposta alternativa.
Já segundo Kim Kataguiri, o que judicializa o tema atualmente são as cerca de 70 mil normas ambientais de estados e municípios que causam insegurança jurídica. A intenção da lei geral do licenciamento, segundo o relator, é "acabar com a burocracia inútil" do processo e garantir efetivamente o desenvolvimento sustentável.
Mudanças no texto
Kataguiri acredita que a proposta possa ser levada à votação do Plenário da Câmara nas próximas semanas. Para facilitar o entendimento, ele anunciou algumas mudanças no relatório, relativas às audiências e consultas públicas sobre licenciamento ambiental e ao uso do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) para reconhecimento de terras quilombolas.
"Uma mudança que já posso adiantar no relatório é a ampliação da participação popular, com todos podendo participar, independentemente de estarem dentro ou fora da área de influência direta e da área de influência indireta. O outro ponto também que deve ser acatado é a questão das terras quilombolas e povos tradicionais: realmente se consolidou o entendimento de que basta ter o RTID para já se considerar uma terra quilombola", disse o deputado.
No entanto, Kim Kataguiri afirmou que continuará seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é necessária a assinatura do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o reconhecimento de terras indígenas.
O deputado também manteve a polêmica licença por adesão e compromisso para empreendimentos sem significativo impacto ambiental e com condicionantes padronizadas, modalidade que permite um licenciamento mais rápido.
Kataguiri disse que o texto sairá do grupo de trabalho com o maior consenso possível e já com as polêmicas definidas para serem votadas em separado no Plenário. O texto do grupo de trabalho será uma emenda global a 23 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre o tema (PL 3729/04 e apensados) e que já estão prontos para votação do Plenário.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Pierre Triboli
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