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Relator diz que vai mudar texto sobre licenciamento ambiental

O Globo - https://oglobo.globo.com/sociedade
15 de ago de 2019

Relator diz que vai mudar texto sobre licenciamento ambiental
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), porém resiste a aceitar duas das principais sugestões de ambientalistas

Marco Grillo

BRASÍLIA - O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse nesta quinta-feira que vai acatar parte das sugestões de ambientalistas e preparar um novo relatório da Lei Geral de Licenciamento Ambiental , mas indicou que não pretende modificar dois daqueles que são os principais pontos criticados pelos grupos ligados ao meio ambiente.

O deputado já cedeu na ampliação do escopo de moradores das áreas afetadas que podem participar das audiências públicas anteriores à concessão da licença e em um item referente às comunidades quilombolas. O parlamentar, no entanto, está inclinado a manter a exclusão dos impactos indiretos provocados pelos empreendimentos como condicionantes para o licenciamento e a possibilidade de obras de médio impacto serem autorizadas com base no Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo de análise considerado menos rigoroso.

As entidades defendem que as consequências indiretas das obras sejam tratadas com mais rigor ao longo do processo, em comparação ao texto apresentado por Kataguiri. O deputado afirmou que ainda analisa o assunto, mas que a "tendência" é que o trecho permaneça como está:

- No texto atual, o impacto indireto é levado em consideração. O que eles (ambientalistas) colocam é que só o impacto direto está sendo endereçado nas condicionantes. A minha tendência é de manter como está esse ponto, mas pode haver modificação.

O parlamentar justifica o texto atual dizendo que parte dos efeitos indiretos dos empreendimentos já são punidos com base em outras leis:

- Só está sendo descartado para fim de condicionante (o impacto indireto). O que se coloca como preocupação é o efeito. Quando você pavimenta uma estrada, facilita o trânsito de pessoas e isso faz com que surjam estradas vicinais, que muitas vezes são usadas para escoamento de madeira ilegal. E na margem dessa estrada pavimentada há desmatamento. Por que este impacto no licenciamento ambiental não está sendo tratado? Porque desmatar sem autorização da supressão de vegetação já é crime. Está na lei de crimes ambientais. Abrir estrada vicinal sem licenciamento ambiental já é crime - argumentou.

Relator defende a extensão do LAC
Sobre o modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), hoje possível apenas em casos de baixo impacto, o parlamentar defende a extensão porque, segundo ele, os órgãos licenciadores já conhecem os riscos dos empreendimentos classificados como de médio impacto. Desta maneira, seria possível apresentar uma lista padrão de normas e depois checar se elas foram cumpridas. Os ambientalistas defendem que o LAC seja restrito apenas aos casos muito simples, com riscos baixos e amplamente conhecidos. Kataguiri disse que o tema está "em discussão", mas defendeu a versão atual do relatório.

- A priori, eu justifico a possibilidade de se fazer Licenciamento por Adesão e Compromisso de atividade de médio impacto. O LAC é aquele em que o órgão licenciador define condicionantes, que precisam ser cumpridas pelo empreendedor. Porém, esse empreendimento não pode ser de significativo impacto ambiental, ou seja, de alto impacto e alto risco, e os impactos desse empreendimento precisam ser conhecidos. O órgão já precisa ter a ciência dos impactos que ele causa. Então serve para empreendimentos mais comuns, em que qualquer lugar as condicionantes são as mesmas. Se o órgão licenciador verificar que há falha nas condicionantes, ele pode revê-las ou mesmo acabar com o processo de Licenciamento por Adesão e Compromisso para determinada tipologia (tipo de empreendimento). Essa é uma liberdade que eu dou para os estados - disse o deputado.

Kataguiri acrescentou que vai fazer uma alteração permitindo que mais comunidades quilombolas sejam ouvidas caso estejam em áreas afetadas. O texto original definia que a Fundação Cultural Palmares só participaria das discussões para o caso de comunidades tituladas, último estágio de reconhecimento. A mudança vai possibilitar que os quilombos com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território também participem do procedimento. O deputado disse que não vai alterar o ponto que determina o grau de reconhecimento que uma comunidade indígena deve ter para participar dos debates relativos ao licenciamento ambiental, o que também era uma demanda das entidades que se manifestaram contra o texto.

- Em relação à terra indígena, não vai haver modificação, porque é exatamente o que o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado. A partir do momento em que há assinatura do presidente da Funai, está reconhecida a terra indígena. Se não está assinado, não está reconhecida a terra indígena. E aí (as entidades) colocam que 22% das terras não foram reconhecidas. Isso é responsabilidade da Funai. A pressão deve se dar em cima da Funai, para que ela reconheça essas terras. O licenciamento discute aquilo que está formalizado - defendeu Kataguiri.

Participação popular
O parlamentar disse que a nova versão vai permitir uma maior participação popular nos debates, em comparação ao que havia apresentado antes. Segundo ele, em torno de dez sugestões das 19 listadas em uma nota técnica assinada por diversos pesquisadores, ligados à Associação Brasileira de Avaliação de Impacto, serão acatadas parcial ou integralmente. Um deles diz respeito à participação dos moradores nos debates,

- (Os ambientalistas) Colocaram, a meu ver, com razão, que outros cidadãos devem participar do processo de audiência pública. Será feita a ampliação da participação popular. Todos vão participar, independente de estarem dentro ou fora da área de influência direta - disse Kataguiri.

O deputado se defendeu das críticas de que o texto apresentado permitiria a construção de novas estradas na Amazônia sem a necessidade de licenciamento. Ele afirmou que a proposta prevê a ausência de licença apenas para obras simples, como recapeamento, em estradas já existentes. No caso de pavimentação de rodovias, será exigida a licença por adesão:

- Não existe libera geral. O licenciamento continua sendo regra. É de completo interesse do relatório que a política de meio ambiente melhore, inclusive para impedir desastres como de Mariana e Brumadinho - afirmou, em referência aos rompimentos das barragens em Minas Gerais.

Kataguiri vai se reunir na próxima semana com a Frente Parlamentar Ambientalista, que lançou um texto alternativo, para avaliar as mudanças e preparar um novo relatório. O texto tramita em regime de urgência, mas só será levado para votação em plenário quando houver um mínimo de consenso nos pontos principais.

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