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Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório

Incra - http://www.incra.gov.br/
Autor: Incra
26 de dez de 2018

Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório
26/12/2018

O Incra divulgou no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 2018, o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo.

A elaboração do RTID é considerada uma das fases mais complexas do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas. No caso do quilombo de Poça, este trabalho é o quinto realizado por uma equipe multidisciplinar do Incra/SP e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), no âmbito do convênio 806259/2014, firmado entre os dois órgãos para o reconhecimento de 12 comunidades quilombolas no estado, além de pagamento de indenizações e resolução de conflitos fundiários, com vigência prevista até julho de 2019.

A documentação que compõe o RTID inclui o estudo antropológico da comunidade e peças cartográficas com definição do tamanho do território e seus limites, estudos agronômicos, cadastro das famílias e dados dos imóveis inseridos na área. O conjunto de documentos registrou diversos aspectos da comunidade quilombola Poça, como a presença de 36 famílias quilombolas residentes num território identificado e delimitado de 1,1 mil hectares.

Com a publicação do edital, começa o prazo de 90 dias para que os demais ocupantes, confinantes e demais interessados, como órgãos do poder público, possam fazer contestações ao relatório. Com as respectivas provas, devem ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra em São Paulo, situada na rua Dr. Brasílio Machado, no 203, Santa Cecília, São Paulo (SP), Cep 01230-906, telefones (11) 3823-8626/ 8647. O processo administrativo no 54190.001698/2005-32, referente à regularização fundiária do território, ficará disponível para consulta, mediante agendamento, no Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/SP.

Caso haja a aprovação definitiva do RTID, após a análise de eventuais contestações, o Incra publicará uma Portaria de Reconhecimento identificando os limites do território. O passo seguinte é a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social, por meio da desapropriação dos imóveis inseridos no perímetro do território quilombola. Após indenização aos proprietários e retirada das famílias não quilombolas, as famílias recebem o título coletivo de propriedade de suas terras em nome de sua associação, no caso a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Poça.

Papel do Incra

O direito das comunidades remanescentes de quilombos às terras por elas ocupadas foi garantido pela Constituição Federal de 1988 no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse artigo, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto Presidencial 4.887/2003, que atribuiu ao Incra a responsabilidade pela identificação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas na esfera federal.

Com o quilombo Poça, já são 16 RTIDs publicados pelo Incra em São Paulo, de um total de 51 processos abertos de regularização fundiária de territórios quilombolas. Dessas 16 comunidades, 11 já tiveram Portaria de Reconhecimento publicada pela Presidência do Incra, que é a consolidação, após etapa de contestações, do território delimitado pelo RTID. Destes, o quilombo de Ivaporunduva já foi completamente titulado e outras quatro comunidades (Caçandoca, Cafundó, Brotas e Morro Seco) estão em fase judicial de regularização fundiária, com o território parcial ou totalmente sob posse do Incra ou da comunidade.

Histórico da comunidade

As 36 famílias do quilombo Poça vivem de pequenas roças e da bananicultura. O início da ocupação do território por famílias negras ocorreu por volta da década de 1850, a partir da chegada do ancestral Joaquim da Costa Campos, oriundo de Ivaporunduva, uma das mais antigas comunidades quilombolas da região. O ajuntamento de famílias negras em busca de refúgio nas terras do bairro Poça teria como motivação escapar dos recrutamentos compulsórios dos homens negros para lutar na Guerra do Paraguai, conforme relatos que se assemelham a de outras comunidades quilombolas da região.

A partir de meados do século XX, a comunidade de Poça passa a sofrer severamente com as pressões fundiárias que resultariam na progressiva diminuição das suas terras, até que seu território se tornou massivamente ocupado pela cultura da banana, que predomina tanto entre os grandes proprietários como também nos pequenos quintais que restaram às famílias quilombolas. Algumas das práticas adotadas pelos fazendeiros na produção têm desencadeado conflitos com a comunidade, em especial a constante pulverização dos bananais próximos às nascentes dos rios que abastecem a comunidade, gerando graves riscos de contaminação das águas utilizadas pelas famílias.

Acesse o edital de publicação do RTID do território quilombola Poça, no Diário Oficial da União de 21 de dezembro.

http://www.incra.gov.br/noticias/regularizacao-fundiaria-de-quilombo-pa…

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