O Globo, Rio, p. 15
26 de Ago de 2011
Regras de etiqueta na discussão ambiental
Audiências agora têm normas
Cláudio Motta
claudio.motta@oglobo.com.br
Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), órgão que reúne autoridades ambientais das três esferas de governo e representantes da sociedade civil, regulamentou a forma como devem ser realizadas as audiências públicas de licenciamento ambiental. Segundo Marilene Ramos, presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o objetivo é criar regras para evitar tumultos e tentativas de obstrução de processos de licenciamento envolvendo casos polêmicos.
A resolução, publicada anteontem no Diário Oficial, prevê que as entidades civis terão que se inscrever com cinco dias de antecedência se quiserem fazer uso da palavra nas audiências. Também deverão comprovar que existem há mais de um ano.
- O Conema regulamentou o rito da audiência: quem tem direito a falar e de que maneira. Há audiências paralisadas aos gritos. Em alguns casos, há até risco para a integridade física de nossos técnicos - disse Marilene.
Para o consultor ambiental e ex-presidente da Feema (que deu origem ao Inea), Axel Grael, a resolução do Conema é um avanço. A bagunça, diz ele, é prejudicial a todos. Mas acredita que deveria ter previsto instrumentos para garantir a participação ordeira da sociedade.
Especialista em direito ambiental, Paulo Affonso Leme Machado, professor da Universidade Metodista de Piracicaba, fez objeções a trechos da resolução:
- A limitação do tempo que cada pessoa poderá dispor para falar revela um certo autoritarismo.
O Globo, 26/08/2011, Rio, p. 15
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.