Equipe Rede Pró UC
20 de Set de 2006
Uma casinha na marambaia Esse parece ser o sonho de muita gente ultimamente, já que a área que a mais de 100 anos é de posse da Marinha, de repente virou o centro de uma disputa acirrada por parte de um grupo que se autodenomina quilombola.
A História da Ilha da Marambaia é bem documentada. A área, localizada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Mangaratiba, tem aproximadamente 80 Km², e resguarda uma das poucas áreas intactas de Floresta Atlântica, bioma extremamente ameaçado, e que hoje conta com menos de 7% de sua cobertura original. Inicialmente á área pertencia ao comendador Breve que ao falecer, em 1856, deixou as terras para a esposa, e que em 1905 foi tomada pela União por 95 contos de réis. Em 1906 a Ilha da Marambaia passou para os domínios da Marinha do Brasil, que desde então cuida e mantém a área, de modo que, apesar de todo o avanço desenfreado que assolou a Mata Atlântica no século passado, a Ilha chegou aos dias de hoje preservada, mantendo a sua rica diversidade de espécies de flora e fauna, muitas delas consideradas ameaçadas ou em risco de extinção.
A máxima de que contra fatos não há argumentos, no entanto, parece não se aplicar a disputa iniciada por parte de um grupo que afirma ser descendente dos quilombolas do comendador Breves. O respaldo para essas 106 famílias que vivem na região vem do Decreto Presidencial 4887 de 20 de novembro 2003, que regulamenta a o Artigo 68 da Constituição Federal, que dispõem sobre os quilombos.
O Decreto - que é inconstitucional, já que o Poder Executivo não poderia regulamentar um artigo da Constituição, que depende sim de uma atribuição do Poder Legislativo - estipula que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade e que, para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Para completar, as ações contam com o apoio político-administrativo do INCRA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fundação Palmares e Ministério da Cultura. O resultado disso tudo, é uma explosão quilombola em todo o país, que hoje somadas, requerem uma área maior que o Estado de São Paulo, e que em nome de supostas funções raciais e sociais atentam inclusive contra o Estado de Direito. Incluem-se nesses pedidos, além de terras públicas e privadas, rurais e urbanas, 10 Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Embora não seja oficialmente uma unidade de conservação, a Ilha da Marambaia é praticamente um oásis no deserto, já que em virtude da conservação realizada pela Marinha, é um remanescente exuberante de Mata Atlântica, e que sobreviveu a destruição que assolou toda a região.
No que depender dos desejos quilombolas, no entanto, esse paraíso está com os dias contados. Orientados por uma ONG, as 106 famílias que até então viviam em moradias comuns em pequenas áreas cercadas, e que muitas vezes dependiam totalmente do auxílio da Marinha para realizar suas atividades, como, por exemplo, ir ao continente, agora requerem quase metade da Ilha. Até essa intervenção não existiam conflitos raciais na ilha cuja população, aliás, é totalmente heterogênea, com 21% declarando-se branca.
Caso a Ilha da Marambaia seja declarada como quilombo, segundo a Marinha, ela pode ser alvo da especulação imobiliária, de processo de ocupação desordenada ou mesmo de invasões, tendo como exemplo a devastação desenfreada ocorrida no Recôncavo Baiano, em São Francisco do Paraguaçu, também reconhecida como remanescentes de quilombos.
Se a área for retirada dos domínios da Marinha, quem estará perdendo é, mais uma vez, a natureza, que provavelmente, perderá em pouco tempo uma últimas áreas de manguezais e de Mata Atlântica da região preservadas do desmatamento que vem acontecendo nas ilhas ao redor.
A reflexão que deve ser feita, no entanto, vai além da possível perda da Ilha Marambaia. A questão é: Se essa legalidade do arbítrio que se tornou a questão quilombola se sobrepor a Marinha Brasileira, o que será das 10 Unidades de Conservação de Proteção Integral do Brasil que também estão sendo requeridas pelos neo-quilombolas?
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