FSP, Opinião, p. A2
07 de Ago de 2006
Querela da biodiversidade
A ECO-92 , reunião de cúpula sobre o ambiente realizada no Rio de Janeiro, legou ao mundo a Convenção sobre Diversidade Biológica. Passados 14 anos, o Brasil -país da megadiversidade, com mais de 10% das espécies do planeta- ainda se debate com uma legislação para efetivar seus generosos princípios: soberania nacional sobre recursos genéticos, proteção ao conhecimento tradicional e repartição de benefícios auferidos com ambos.
A Convenção da Biodiversidade se tornou lei nacional em 1998. Desde então, na ausência de um diploma abrangente oriundo do Congresso, a questão tem sido regulada por decretos e medidas provisórias como a de número 2.186-16/2001, alvo de protestos da comunidade científica contra a burocratização da pesquisa -como se todo cientista fosse um biopirata potencial.
Nova manifestação contra a MP teve lugar na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em julho. Poucos dias depois, a Resolução no 20 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) simplificava a remessa de material biológico entre instituições.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia que se trata de um passo entre vários para desonerar a pesquisa, mas reconhece que a solução definitiva depende de uma nova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. A ministra Marina Silva batalha para ver um anteprojeto desencantar na Casa Civil. Segundo o MMA, faltam só ajustes.
A paciência dos pesquisadores é finita, e para alguns deles já se esgotou noutro "front", o dos transgênicos. A ministra precisa de algo mais que resoluções do CGEN para aplacar aqueles que, noutras circunstâncias, seriam aliados naturais. Caso contrário, parecerá cada vez menos injusta a imagem de que sua pasta é adversária do desenvolvimento.
FSP, 07/08/2006, Opinião, p. A2
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