FSP, Dinheiro, p. B9
08 de Mar de 2006
Projeto sobre gás favorece Petrobras
Governo propõe exclusividade para os operadores de gasodutos
Humberto Medina
Em meio à tramitação de um projeto de "Lei do Gás", o governo decidiu enviar seu próprio texto ao Congresso para tratar da comercialização e do transporte de gás natural. O texto do governo encampa pontos de vista que vinham sendo defendidos pela Petrobras nas negociações com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do projeto em análise.
O objetivo da lei, segundo o governo, é atrair investimentos para o setor. A proposta do governo tem duas diferenças importantes em relação ao texto atualmente em discussão no Congresso: dá para os operadores dos gasodutos existentes, em construção ou em fase de licenciamento ambiental exclusividade por dez anos (a contar do início da entrada em operação comercial) e não estabelece o modelo de concessão pública como sendo obrigatório para a construção de novos gasodutos.
A exclusividade era, de acordo com a Petrobras, importante para garantir estímulo a novos investimentos, principalmente em mercados com baixo grau de maturidade, como seria o caso do brasileiro. A estatal também era contra o sistema de concessão para novos investimentos. Esse sistema, ao contrário do sistema de autorização, implica tarifas reajustadas de acordo com critérios estabelecidos pelo poder público. No sistema de autorização, as tarifas são decididas pelo operador.
Apesar de favorecer a Petrobras nesses pontos, o projeto enviado ao Congresso restabelece um item que a estatal havia conseguido retirar do projeto que já estava em tramitação: o gasodutos em operação, em construção ou em processo de licenciamento na data da aprovação da lei viram propriedade do governo após um período de autorização que será de 35 anos. Para a estatal, essa possibilidade era vista como "risco de expropriação de ativos".
A Petrobras é o principal agente do mercado de gás natural no Brasil e deverá investir US$ 16 bilhões nos próximos cinco anos para poder aumentar a oferta de gás natural.
FSP, 08/03/2006, Dinheiro, p. B9
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