Projeto que dispensa eucalipto de licenciamento é inconstitucional, dizem organizações

Projeto que dispensa eucalipto de licenciamento é inconstitucional, dizem organizações
Ministério Público e sociedade civil pedem que Lula vete projeto aprovado pelo Congresso que exclui silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras

Cristiane Prizibisczki · 27 de maio de 2024

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e organizações da sociedade civil têm alertado, desde a segunda semana de maio, para a necessidade de o presidente Lula vetar integralmente o projeto de lei que exclui a silvicultura do rol de atividade potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Para os membros do MP e da sociedade civil, o projeto é inconstitucional e traz enormes riscos ao meio ambiente.

Aprovado no dia 9 de maio pelo Congresso Nacional após tramitação a jato, o projeto de lei muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), de forma a liberar da obrigatoriedade de licenciamento ambiental o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto.

O projeto de lei, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), também isenta a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

Para a Abrampa, o projeto viola a legislação nacional e internacional a respeito da biodiversidade e representa um grave retrocesso ambiental. "A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies. O projeto afronta diretamente o interesse público e a Constituição da República e ainda causa clara insegurança jurídica, razões pelas quais instamos o presidente da República a vetá-lo", diz Alexandre Gaio, presidente da Associação.

A Abrampa também alerta para a inconstitucionalidade da proposta, por já haver entendimento no Superior Tribunal de Justiça a favor da necessidade de licenciamento para a atividade.

Em meados de maio, a rede de organizações do Observatório do Clima, a WWF Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) também publicaram nota técnica recomendando o veto à proposta. Elas ressaltam a necessidade do licenciamento e alertam para os possíveis impactos negativos da proposta, na medida em que incentiva o plantio.

Entre os impactos citados estão a contaminação de corpos d´água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes, a fragmentação de habitats, redução da biodiversidade e comprometimento de serviços ecossistêmicos, além de impactos sociais, como a possível desapropriação de comunidades tradicionais para plantio de monoculturas.

"O presidente da República tem todos os elementos nas mãos para vetar o projeto de lei. São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental. A dispensa de licenciamento para a atividade vai resultar em descontrole ambiental generalizado, com impactos aos recursos hídricos e à biodiversidade, em prejuízo da população", afirma Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA.

Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College - Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow

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