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10 de Set de 2018
Quarenta e dois anos de existência e até hoje um projeto inacabado. A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), entrou no "top 10" dos assuntos mais comentados na semana passada, quando uma audiência pública no Senado revelou a falta de vontade política para que a rodovia seja totalmente pavimentada e trafegável.
A audiência pública foi realizada na última terça-feira (4), com a presença de três ministros do governo do presidente Michel Temer: Torquato Jardim (Justiça), Edson Duarte (Meio Ambiente) e Herbert Drummond (interino dos Transportes). Eles debateram a sequência de erros e entraves burocráticos que dificultam a emissão dos documentos federais necessários para realização das obras na estrada.
Na ocasião, o Eduardo Braga (MDB/AM), que preside a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, foi enfático e prometeu cobrar civil e criminalmente a omissão do poder público pela falta de licenciamento da rodovia que corta 885 quilômetros da floresta amazônica, passando por reservas ambientais, terras indígenas, rios e igarapés.
"Minha indignação é muito grande. Está completando 19 anos que essa licença ambiental vem sendo postergada de uma maneira sistêmica pelos órgãos competentes. Enquanto isso, o nosso povo segue na lama e no esquecimento. Se nós tivermos competência para ir à Justiça, nós vamos fazê-lo. Alguém vai ter que pagar por isso, porque não é possível tanta omissão e tanta irresponsabilidade com o povo brasileiro", reclamou o senador.
Prazo
A conclusão em 90 dias dos estudos de impacto ambiental e das implicações sobre as comunidades indígenas, das obras da BR-319 foi a exigência feita pelo presidente da Comissão de Infraestrutura e os demais senadores membros da CI. Esse prazo foi estabelecido para que a Força-Tarefa, a ser composta pelos três Ministérios e órgãos ligados às obras da rodovia, como o Ibama, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), dê uma resposta ao Senado, apresentando uma conclusão sobre os estudos de impacto ambiental.
Um levantamento apresentado por Eduardo Braga apontou que burocracia e alterações injustificadas nos termos de referência foram alguns impedimentos para a finalização dos estudos. Ao dizer que falta empenho do governo, Braga afirmou que fatores climáticos não podem ser usados como justificativa para a interrupção das obras. Isso porque, segundo ele, filmagens que mostram as más condições da rodovia foram feitas no último dia 13 de agosto, portanto, fora do período chuvoso. "Quase dezenove anos depois da primeira licença de instalação concedida pelo IPAAM, o órgão ambiental do meu estado, nós estamos aqui, diante de ministros convocados pelo Senado para dar explicações; e nós esperamos que até dezembro de 2018 eles consigam resolver esse problema porque todas as oportunidades para isso já foram dadas", afirmou Braga.
O presidente da CI solicitou do governo federal um cronograma detalhado das próximas etapas que envolvem a liberação das licenças e uma prestação de contas continuada das intervenções na via. Para ele, o "descaso com a rodovia" é um crime de responsabilidade contra a nação.
Funai vai consultar
Ao responder os questionamentos do presidente e dos membros da Comissão de Infraestrutura, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que medidas estão sendo tomadas pelo governo desde 2006 e que uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitará o local para discutir o problema com as lideranças indígenas.
De acordo com o ministro, em 16 de outubro de 2018, os técnicos se reunirão em Humaitá, com lideranças da Terra Indígena Nove de Janeiro, e no dia 18 de outubro, em Manicoré, com lideranças das Terras Indígenas Ariramba e Lago Capanã.
De acordo a Portaria Interministerial no 60/2015, a Funai deverá consultar os representantes das terras indígenas distantes até 40 km do eixo da rodovia BR-319, no trecho entre o km 250 e o km 655,7.
Existem ainda duas comunidades indígenas que sofrem influência das obras de manutenção, revitalização e recuperação da BR-319, mas que se encontram após os 40 km estabelecidos na legislação específica; por isso, podem ser feitos estudos, sem necessidade de deslocar-se até o local. São elas: Apurinã do Igarapé São João e Apurinã do Lago Taumarim.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizou os levantamentos para a Área de Influência Indireta, que representava uma faixa de 150 km a partir da rodovia, resultando, porém, na identificação de 13 áreas indígenas (oito terras indígenas a mais que aquelas contempladas no Termo de Referência da Funai).
Estudos atrasam
Na audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura e Serviços do Senado, o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, justificou que houve necessidade de avaliações complementares sobre a viabilidade ambiental da obra.
Em dez anos (entre 2008 e 2018) o MMA e o Ibama não receberam do Dnit os documentos exigidos. Isso levou à perda de validade do termo de referência (TR), declarou.
"Em outubro de 2017, por solicitação do Dnit, esse TR foi renovado, com validade de 2 anos e igual teor. Não temos, neste momento, os estudos de impacto ambiental, pois o último datava de 2008, apresentando falhas e necessidade de complementação", disse o ministro.
O que há de mais recente dentro do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos é uma autorização de captura, coleta e transporte de material biológico de fauna válida até 30 de março de 2020.
A preocupação do Ibama é que a licença ambiental para a obras do trecho do meio, sem os devidos critérios, provoque um arco de desmatamento sem precedentes ao longo da floresta.
Em dezembro de 2016, o Ibama embargou 2.155 hectares de áreas degradadas na floresta amazônica ao longo da BR-319. A operação teve o objetivo de combater desmatamentos e queimadas no entorno da rodovia. Os 48 locais identificados equivalem a aproximadamente 2.200 campos de futebol. Foram aplicados autos de infração que totalizam R$ 275 mil.
Histórico da licença ambiental - BR-319
Rodovia totalmente pavimentada
Jan/2001 - Emitidas as Licenças Ambientais pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
Jul/2005 - IBAMA informa ser de sua competência as Licenças Ambientais - Rodovia Federal
Jun/2007 - Assinatura do TAC (AGU) - DNIT - IBAMA - Exigência EIA/RIMA Trechos 250km a 655,7km
Set/2008 - DNIT encaminha a FUNAI o Estudo de Componente Índigena - 1o encaminhamento
Mar/2009 - IPHAN solicita as medidas mitigadoras de proteção do material arqueológico
Abr/2009 - FUNAI - Estudo de Compon. Índigena - 1ª v. (set/2008) - necessidade de reuniões nas Terras Indígenas
Ago/2010 - IBAMA solicita novas complementações ao EIA/RIMA no tocante ao tema Flora
Mai/2011 - ICMBio - declara não haver óbices acerca do Levant. da fauna. No entanto, encaminha a 11 Unid. Conservação
Jul/2012 - DNIT informa ao IBAMA a necessidade de serviços de conservação da rodovia
Mar/2013 - DNIT contrata Consórcio Engespro/TB Soluções - EIA/RIMA (diante das constantes complementações)
Dez/2014 - Ministério Saúde determina ao DNIT que requeira o Atestado Condição Sanitária
Out/2015 - IBAMA - Embargou a obra (km 250 ao km 655,7). Auto Infração - 7,5 milhões
Out/2015 - Justiça Federal - suspensão de qualquer intervenção no "Trecho Meio"
Nov/2015 - Tribunal Regional Federal 1ª Região suspendeu a liminar do embargo da Justiça Federal
Abr/2016 - IBAMA emite Licença de Instalação no 1111/2016 - manutenção na faixa de domínio do Trecho Meio
Nov/2017 - FUNAI aprova Plano de Trabalho do Estudo Componente Indígena
Jun/2018 - IBAMA aprova Plano de Trabalho sobre Flora
Ago/2018 - DNIT solicita ao IBAMA repactuação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
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