FSP,Ciência+Saúde, p. C9
09 de Abr de 2015
Projeto da biodiversidade passa no Senado
Novo marco legal facilita pesquisa e exploração econômica de patrimônio do país
GABRIELA GUERREIRO NATÁLIA CANCIAN DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do novo marco legal da biodiversidade, projeto que facilita a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.
Os senadores, porém, deixaram para terça-feira (14) a conclusão da votação, quando serão analisadas três sugestões de mudanças no texto. Como o projeto passou por mudanças no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara.
Um dos principais objetivos do projeto é reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre recursos da biodiversidade brasileira e renegociar dívidas de multas aplicadas antes da vigência da regulamentação atual.
As medidas terão efeito especialmente na área de pesquisa e na indústria farmacêutica e de cosméticos.
Editadas em 2001, as normas em vigor exigem autorizações prévias para a pesquisa e para a remessa de amostras para o exterior, além de pagamento assim que a possibilidade de exploração econômica do material genético é confirmada.
Para o governo, as normas atuais são restritivas à pesquisa e à atividade econômica. A necessidade de revisão da lei também é consenso entre representantes do Congresso.
O projeto, porém, trouxe polêmica entre representantes de povos indígenas, quilombolas e extrativistas, que temem que a nova lei coloque os recursos naturais em risco ou reduza os direitos desses grupos.
Após negociar com esses segmentos, os senadores incluíram no texto determinação para que comunidades tradicionais tenham o direito de uso dos recursos de flora e fauna nativas sem estarem obrigados a repartir os benefícios. O projeto original prevê essa isenção para microempreendedores individuais, agricultores tradicionais e suas cooperativas.
A forma da divisão dos benefícios será feita por meio de decreto do Poder Executivo, e não por ato individual de ministérios, como aprovado na Câmara. A repartição não monetária inclui transferência de tecnologia ou isenção de taxas de licenciamento de produtos.
Pela proposta aprovada, a autorização prévia para a pesquisa deve ser substituída por um cadastro eletrônico, o que pode agilizar o processo.
FSP,09/04/2015, Ciência+Saúde, p. C9
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cienciasaude/215170-projeto-da-biodive…
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