Valor Econômico, Brasil, p. A4
26 de Out de 2016
Projeto com novas regras para as licenças ambientais será alterado, sinaliza Padilha
Cristiano Zaia
O governo federal fará alterações no anteprojeto sobre novas regras para o licenciamento ambiental para atender a reivindicações do agronegócio, entre elas a dispensa de licenças para algumas atividades agropecuárias. A sinalização foi feita ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante encontro com deputados e senadores da bancada ruralista do Congresso.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, chegou a anunciar o anteprojeto algumas vezes, mas o texto ainda não foi enviado ao Legislativo, onde crescem as divergências entre ruralistas e ambientalistas.
Ontem, durante almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa de Souza, afirmou que a pasta, em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, deve incluir no texto final artigos que dispensam licenças ambientais para pequenas áreas de pecuária - de até 15 módulos fiscais - e para pesquisas agropecuárias, desde que não representem risco biológico.
Natália disse ainda que o governo avalia permitir que a renovação de licenças ambientais para a agricultura sejam automáticas e sem necessidade de prévia autorização por órgãos ambientais.
As medidas ainda estão sendo finalizadas pela Casa Civil, mas já agradaram aos ruralistas, que travam nos bastidores mais uma disputa com o setor ambientalista. Cada um dos segmentos defende um substitutivo diferente ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, em tramitação na Câmara, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, e que dispõe sobre novas regras para o licenciamento ambiental.
A proposta de dispensa de licenças para algumas atividades rurais aproveita pontos contidos em um dos substitutivos ao projeto - o apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da bancada ruralista.
A subchefe da Casa Civil afirmou, no entanto, durante o encontro com os parlamentares que o texto final que está sendo elaborado pelo governo tem como base um outro substitutivo ao PL 3.729, de autoria do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.
Esse texto, prevê simplificações para o licenciamento ambiental, mas não admite dispensas.
Padilha aproveitou o almoço com o ruralistas para defender que haja conciliação com interesses pregados pela ala ambientalista e disse que o governo quer construir um marco sobre o licenciamento no Brasil e se depender dele não haverá conflito entre produtores rurais e ambientalistas.
Valor Econômico, 26/10/2016, Brasil, p. A4
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