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22 de Set de 2011
Em seu segundo ano, o programa Terra Legal, do governo federal, ainda apresenta números abaixo do esperado de titulação de terras, pouco avanço na identificação de territórios de populações tradicionais e grande atraso na regularização ambiental de imóveis titulados.
A constatação é do estudo "A regularização fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do Programa Terra Legal", realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo foi realizado pelos pesquisadores Brenda Brito e Paulo Barreto e leva em conta o período entre junho de 2010 e maio de 2011.
Os pesquisadores analisaram as cinco fases principais do programa Terra Legal: cadastramento de posses, georreferenciamento, vistoria, titulação e monitoramento pós-titulação, além de incluírem uma avaliação das medidas de combate à grilagem de terras tomadas pelo setor judiciário, com destaque para o Estado do Pará.
Em relação à titulação de terras, a publicação aponta que apenas 1,4% da meta de 23.001 títulos anunciada pelo programa em 2010 foi atingida no segundo ano do Terra Legal, o que representa 335 títulos emitidos entre junho de 2010 e maio de 2011. O estudo indica também que a meta estipulada em 2011 para análise de cadastros não é suficiente para alcançar a meta de titulação nesse mesmo ano.
Dentro do período analisado, a maioria dos imóveis cadastrados no Programa estavam no Pará (47%), seguido de Rondônia (22%) e Amazonas (13%). Amapá e Roraima apresentavam menor quantidade de posses e área cadastrada, não alcançando 1% das posses e da quantidade de área cadastrada pelo programa.
A falta de regularização ambiental dentro dos imóveis titulados pelo programa é outro ponto a ser ressaltado. O estudo concluiu que nenhum título emitido no Mato Grosso e quase metade dos títulos emitidos no Pará (47%) não possuíam CAR (Cadastro Ambiental Rural), ou seja, não havia iniciado sua regularização ambiental.
O estudo também avaliou medidas de cancelamento administrativo de títulos falsos de terra no Pará. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça cancelou cerca de 5 mil títulos que estavam bloqueados por suspeita de ilegalidade no Estado. Apesar de promissora no combate à grilagem de terras, essa decisão está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma decisão liminar suspendendo o cancelamento em alguns casos. Por isso, o estudo indica que o STF precisa inserir esse tema como prioridade em sua pauta de julgamento para evitar retrocessos nos avanços recentes no combate à grilagem de terras.
Terra Legal
Em 2009, o governo federal promulgou a Lei 11.952/2009 com o objetivo de acelerar a regularização de ocupações informais em terras públicas federais na Amazônia Legal. Em seguida, lançou o programa Terra Legal para implementar essa lei e beneficiar até 300 mil posseiros.
Leio o estudo na íntegra: A regularização fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do Programa Terra Legal
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