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28 de Mai de 2024
Fachin dá 30 dias 'derradeiros' para conclusão de demarcação de terra indígena com isolados em Mato Grosso
Processos demarcatórios se arrastam há décadas e colocam em risco sobrevivência do grupos Kawahiva do Rio Pardo, que ocupa território no chamado 'arco do desmatamento'
Por Daniel Biasetto e Luis Felipe Azevedo
28/05/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o "prazo derradeiro de 30 dias" para a conclusão da demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. Localizado no chamado arco do desmatamento e considerado a "porta de entrada" da Amazônia Legal, o território abriga um grupo isolado identificado e confirmado pela Funai nos idos de 2001. A decisão assinada na última quinta-feira (24) ocorre após um atraso de décadas na demarcação, que já atravessa três governos.
Enquanto o processo de demarcação se arrasta, a floresta é derrubada por madeireiros e tomada pela grilagem em unidades de conservação que servem como zona de amortecimento ao habitat da comunidade ameaçada. Somente entre 2019 e 2022, já foram devastados mais de 5.500 campos de futebol de mata nativa.
Como mostrou o GLOBO em abril, órgãos federais descumprem desde agosto de 2023 uma determinação do STF para elaborar um cronograma de identificação e delimitação das terras indígenas com referência confirmada de povo indígena isolado, entre elas Piripkura e Kawahiva, ambas em Colniza, cidade campeã de desmatamento na Amazônia em 2022.
O Ministério da Justiça chegou a publicar uma portaria no dia 19 de abril de 2016, na qual declarava os limites da área, porém, nada mais foi adiante e, passados exatos oito anos desde a publicação, o governo federal ainda patina na promessa de concluir a regularização fundiária.
Ainda que pairem dúvidas sobre a existência desses povos isolados, por se refugiarem na mata profunda e quase não deixarem vestígios por onde passam, há indícios incontestáveis da presença dos kawahiva. É o que mostram imagens inéditas de expedições realizadas pela Funai obtidas pelo GLOBO.
Terra Indígena Kawahiva: registros inéditos comprovam existência de povos isolados em MT
O resultado desse atraso na demarcação gera insegurança jurídica para a proteção desses povos que optaram pelo isolamento voluntário e não desejam manter contato com os "brancos". Por terem resposta imunológica menos eficiente para combater infecções virais e por serem mais vulneráveis e suscetíveis a doenças, eles podem morrer por uma simples gripe, já que não têm memória imunológica e podem, sem exageros, serem dizimados ao primeiro contato com invasores.
O Ministério Púbico Federal (MPF) recebeu denúncia das entidades indígenas em maio de 2023, onde se verificou um aumento expressivo de invasões e atividades ilegais em duas reservas extrativistas vizinhas a esses territórios, a Resex Guariba-Roosevelt (MT) e a Resex do Guariba (AM). Juntas, nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, o desmatamento nessas duas áreas somou 5.555 hectares de floresta devastada, o equivalente a quase seis mil campos de futebol. Mas nada foi feito.
A Funai e o Ministério da Justiça são o "início da linha" do processo demarcatório, responsáveis pela identificação, estudo e declarações das terras, antes de seguir para o presidente homologar por meio de decreto. O Brasil tem hoje 477 terras indígenas regularizadas, 12 homologadas, 67 declaradas, 48 delimitadas e 132 em estudo. Um total de 736. Além disso, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Fundação.
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