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Autor: BATISTA, Juliana de Paula
24 de Jun de 2021
Programa Conexões recebe especialista em direito indígena para discutir PL490
Mais de 800 indígenas de 40 povos distintos estão na capital federal protestando contra o projeto que altera demarcação de terras no país
quinta-feira, 24 de junho 2021
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei 490, que agora vai tramitar no plenário. O projeto, de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira, em 2007, pretende alterar a legislação da demarcação de terras indígenas, paralisadas desde o início do atual governo. A tramitação da proposta gerou grande mobilização de diversos grupos indígenas, que passaram as últimas duas semanas acampados em frente ao Congresso Nacional, pedindo o arquivamento do texto. Os protestos conseguiram paralisar a sessão de análise do projeto na última terça-feira, 22. Entretanto, os atos sofreram grande repressão policial. Ontem, quarta-feira, o PL 490 foi aprovado por 40 votos favoráveis, com 21 manifestações contrárias.
Para falar sobre o PL 490, o programa Conexões recebeu nesta quinta-feira, 24, a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana de Paula Batista, especialista em direitos indígenas. Na conversa, a advogada explicou as reformulações que o PL vai provocar na legislação de demarcação de terras e os impactos ambientais e sociais que essas mudanças podem gerar para as culturas indígenas.
Juliana de Paula também pontuou que existe uma inconstitucionalidade na tramitação do projeto, que ainda será votado no plenário, e que os povos indígenas não foram ouvidos no processo de reformulação e redação do texto.
"O PL é bastante grave, porque abre as terras indígenas para empreendimentos predatórios, e foi construído sem nenhum diálogo com os povos indígenas. Eles foram proibidos de entrar no Congresso Nacional e não houve nenhuma audiência pública. Apenas os povos indígenas podem dizer o que é bom para eles mesmos, não tem como um deputado branco da bancada ruralista querer substituir a expressão da vontade e dos desejos de um grupo que ele não representa", avaliou.
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