G1 (https://g1.globo.com/)
Autor: Fernanda Calgaro e Sara Resende
23 de Jan de 2019
Antonio Bigonha defendeu que demarcação de terras indígenas volte para o Ministério da Justiça. Em dezembro, Jair Bolsonaro defendeu exploração da reserva Raposa Serra do Sol.
O subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, que coordena no Ministério Público Federal (MPF) a área responsável pela questão indígena, disse nesta quarta-feira (23) que é "impossível" juridicamente rever ou paralisar as demarcações indígenas no Brasil.
O subprocurador deu a declaração a jornalistas durante evento realizado pelo MPF para discutir os direitos constitucionais indígenas. Bigonha coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, que cuida da temática indígena, populações tradicionais e quilombolas.
Em dezembro, antes de ser empossado presidente da República, Jair Bolsonaro defendeu uma exploração de "forma racional" na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A demarcação contínua da área, de quase 1,7 milhão de hectares, teve a validade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.
"É um impossível jurídico rever demarcações de terras no Brasil, a não ser que se constatasse uma nulidade, mas é um fato excepcionalíssimo. O que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente", disse Bigonha sem citar nenhuma reserva em específico.
Segundo o subprocurador da República, não existe nenhuma "possibilidade constitucional" para paralisar ou rever as demarcações já definidas.
"É a Constituição que determina a demarcação de terras e fixou um prazo que já se exauriu em 1993. Então, não há possibilidade constitucional de paralisar as demarcações ou regredir nas que já foram demarcadas", enfatizou.
Bigonha ressaltou que o direito brasileiro prevê eventual revisão de qualquer ato administrativo, mas que, em relação às demarcações feitas até hoje no Brasil, "não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade e regularidade".
"A revisão do ato administrativo é uma doutrina antiga no direito brasileiro. Todo ato administrativo é revisível se tiver uma nulidade ou se houver um interesse público relevante, mas isso não quer dizer e não pode significar que exista uma dúvida sobre os processos demarcatórios que foram feitos até agora", ressaltou Bigonha.
Funai
Na entrevista coletiva, o subprocurador também defendeu que a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tem entre suas atribuições a demarcação de terras indígenas, retorne para o Ministério da Justiça.
Ao assumir, Bolsonaro transferiu a administração da Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Até então, a fundação ficava sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.
Além disso, o presidente passou para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas.
"O melhor lugar para a Funai é no Ministério da Justiça", ponderou Bigonha.
A iniciativa do governo Bolsonaro de transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura gerou críticas de diversos setores.
Assim que o governou oficializou a medida, a entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip) acionou o MPF questionando a decisão do Executivo de deixar com a pasta que cuida do agronegócio a definições de reservas indígenas e quilombolas. Bigonha explicou que a questão ainda está sob análise do Ministério Público.
Embora tenha sido convidada a participar do evento sobre a questão indígena na Procuradoria-Geral da República, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, não compareceu. No início do mês, ela disse que estava em estudo a criação de um conselho interministerial que ficaria responsável pelas demarcações de terras de índios.
Titular do Ministério da Mulher, Direitos Humanos e Família, a ministra Damares Alves também foi convidada pela PGR a participar do evento e compareceu. Ao discursar, ela disse que "o diálogo está aberto".
"O governo Bolsonaro veio para buscar o diálogo. Reafirmo compromisso, meu amor pelos índios. Políticas do ministério serão baseadas na Constituição e na minha paixão pelos índios", declarou Damares aos procuradores da República.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/23/procurador-responsavel…
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