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02 de Abr de 2024
Os avanços nos direitos indígenas são resultado de mais de 520 anos de resistência, segundo a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. Ela ressaltou que houve muitos períodos de retrocessos, mas destaca que os avanços dos direitos indígenas foram maiores.
"Não é só a demarcação, precisamos trabalhar para que os povos indígenas tenham a oportunidade de avançar em um desenvolvimento que seja adequado ou proposto pelos próprios povos indígenas, um plano de gestão territorial e ambiental para fazer justamente o embate contra esse processo de crise climática", afirmou Joenia contra o marco temporal.
A declaração foi feita na Mesa de Debates "Território Indígena e Marco Temporal: avanços e retrocessos", nesta terça-feira (2), em Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). De acordo com a Constituição Federal de 1988, defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do Ministério Público. O direito dos povos indígenas viverem em suas terras seguindo suas crenças e tradições é uma pauta da Funai.
"Que a gente possa ter proposições para que os povos indígenas sejam incluídos em políticas para toda a sociedade brasileira, mostrando a importância de ter as terras indígenas demarcadas e protegidas em uma estratégia de enfrentamento à crise climática", destaca a presidenta do órgão.
Os indígenas exercem um papel fundamental na proteção das florestas e no combate às crises climáticas - que afetam toda a sociedade, como secas e alagamentos nas cidades, por exemplo. Por isso, a proteção das terras é um dever constitucional do Estado, mas também uma pauta que precisa ser entendida e abraçada por toda a população mundial.
A tese jurídica do marco temporal condiciona a demarcação das terras tradicionais dos povos indígenas à sua efetiva ocupação na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa tese ignora o longo histórico de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário.
Além da presidenta da Funai, participaram do debate o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta; a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG); e o advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento.
Assessoria de Comunicação/Funai
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