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30 de Abr de 2025
Povos e comunidades tradicionais cobram urgência na definição de marco legal para regularização fundiária de territórios
30 de abril de 2025 Foto: Peter Caton / Acervo ISPN
Sem definição de marco legal para regularização fundiária, comunidades como as de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão seguem invisibilizadas
Próximo de 600 representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais assinam Carta Aberta à ministra Marina Silva (MMA) e ao ministro Paulo Teixeira (MDA) cobrando urgência na aprovação de Decreto Federal sobre o tema
Brasília - Uma mobilização nacional de organizações da sociedade civil, representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs), parlamentares e entidades aliadas, divulgou, nesta terça-feira (29) uma Carta Aberta à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As organizações cobram urgência, transparência e compromisso político na tramitação da proposta de Decreto Federal para o reconhecimento e a regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados.
A Carta, que já conta com a assinatura de cerca de 600 instituições de referência e aliadas à essa temática, destaca a morosidade e os entraves que têm marcado a construção desse normativo, apesar de décadas de acúmulo de conhecimento técnico, de mobilizações e das diretrizes já existentes na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs (Decreto no 6.040/2007).
O documento solicita uma audiência conjunta com os ministros, além da definição de um cronograma público e de mecanismos efetivos de consulta às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
"Sem uma normativa clara e aplicável, milhares de comunidades como quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, pantaneiros, entre outros, seguem invisibilizadas diante do Estado e vulneráveis a processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários", afirmam os signatários.
A expectativa é de que o Decreto Federal seja assinado ainda em 2025, tendo como marco simbólico a realização da COP 30, em Belém, onde o Brasil pretende apresentar avanços concretos em suas políticas ambientais e de justiça socioambiental. Os articuladores da Carta ressaltam, no entanto, que "sem a participação direta dos povos e comunidades e um compromisso real entre os ministérios, não haverá decreto legítimo ou eficaz".
"Nós povos e comunidades tradicionais do Brasil, que estamos espalhados por diversos biomas, ambientes e ecossistemas do país, temos ciência que sabemos manejar os ambientes com maestria, pois compreendemos a terra como mãe e não como mercadoria. Ecoamos nossas vozes para pedir o básico, queremos ser ouvidos, queremos apoio e solidariedade política para colocar de pé o decreto que reconhece e regulariza os territórios PCTS em todo país", conclama o atual presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano.
Entre os signatários da Carta Aberta aos ministros Marina Silva e Paulo Teixeira, constam movimentos sociais, como da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento Sem Terra (MST), a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Também constam organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); universidades e núcleos pesquisa, como o Programa de Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade de Brasília (MESPT/UNB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Pará (UFPA); Programa de Ordenamento e Governança Territorial; o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); International Rivers; Instituto EcoVida; Terra de Direitos, Rede Cerrado; conselhos de políticas públicas e entidades classistas, como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); e articulações ambientais e agroecológicas, como Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e Rede Maniva.
A Carta e a lista de signatários completa podem ser acessadas no link abaixo:
CARTA ABERTA AOS MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
https://ispn.org.br/site/wp-content/uploads/2025/04/CARTA-ABERTA-AOS-MI…
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