Instituto Natureza do Tocantins - http://naturatins.to.gov.br/
Autor: Edvânia Peregrini
09 de Out de 2014
Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) está nesta quinta-feira, 09, e segue até amanhã na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas, para apresentação do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA). Esta é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para divulgar e unificar as informações relacionadas ao licenciamento ambiental por meio da internet, possibilitando assim, a integração e transparência dos processos de gestão e controle ambiental.
O PNLA tem por objetivo atender à Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Com a finalidade de dar transparência e promover democratização da informação em todo país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes de ação do Ministério do Meio Ambiente, atendendo a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente No 6.938/81 e a Lei da Informação No 12.527/11. O PNLA foi criado em 2005 em parceria com todos os órgãos ambientais federal, estaduais e Distrito Federal por meio de um termo de adesão que teve vigência por 05 anos.
Atualmente, o Portal encontra-se em sua segunda etapa de modernização e institucionalização, ocasião em que foi firmada uma cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade Federal de Minas Gerais a UFMG. Enquanto que o processo de integração do banco de dados com os estados já estão, em alguns, integrados e outros em processo de conclusão, informou o analista Ambiental do MMA, Pablo Villanueva.
Hoje, a equipe se juntou aos integrantes das três agendas ambientais do Naturatins (verde, azul e marrom), da tecnologia da informação e ao presidente do órgão, Stalin Júnior, para que fosse exposto detalhadamente o portal que vai agregar e sistematizar informações sobre o licenciamento ambiental e facilitar o acesso público gerado em todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital e municipal.
No Tocantins, o sistema já está prontamente integrado com o portal do Governo Federal. "Acreditamos que esse instrumento, além de integrar, vai nivelar os procedimentos do órgão com os demais estados, e com isso dar mais segurança ao técnico no momento da análise e ainda agilizar o andamento do processo", avaliou o gestor do Naturatins, Stalin Júnior.
Em setembro o analista em tecnologia da informação, Gustavo Setubal, esteve em Brasília para participar da reunião com o MMA sobre o projeto de institucionalização do PNLA e fazer a integração com sistema interno do órgão.
http://naturatins.to.gov.br/noticia/2014/10/9/portal-nacional-e-nova-fe…
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