Pioneiro, AM cai no ranking e Acre é quem mais reduz emissões por desmatamento no mundo

O estado do Acre, localizado na região Norte do Brasil, é o estado que mais reduz a emissão de carbono por desmatamento e degradação florestal, se consolidando como a unidade estadual mais avançada do mundo em termos de implementação de programas de REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal).

O diagnóstico foi apresentado durante o workshop Technical Exchange on Jurisdictional REDD+ - evento com o intuito de promover intercâmbio de experiências com projetos relacionados ao carbono e redução de desmatamento entre diferentes países - que aconteceu no período de 13 a 15 de junho, em Manaus. O workshop reuniu representantes de entidades de governo e da sociedade civil de vários estados brasileiros (Amazonas, Pará, Tocantins, Amapá, Cuiabá, Acre) e diversos países, como Gana, Etiópia, Estados Unidos, Alemanha, Chile, El Salvador e México.

Segundo a assessora da presidência do Instituto de Mudanças Climáticas do Estado do Acre e representante pela regulação do sistema de serviços ambientais e do programa Carbono do Acre, Mônica De Los Rios, o avanço da unidade amazônida em nível mundial se deve à militância do estado nas ações de fomento, que já dura 12 anos. Há 12 anos, conforme ela, o Acre iniciou processo de zoneamento, e o governo do estado tomou a decisão de conciliar o desenvolvimento econômico à conservação ambiental.

"A partir do desenho das políticas públicas que há por trás desse conceito, foi possível começar a reduzir o nosso desmatamento e, consequentemente, as nossas emissões de carbono, significativamente, a partir de 2006. Quando começaram as discussões por redução de emissões relacionadas ao desmatamento e degradação, vimos nesse mecanismo mais uma estratégia dentre todas as outras que já tomávamos para continuar nessa redução constante e duradoura na redução das emissões", ressaltou Mônica, em entrevista ao acritica.com.

Acre reduziu quase 60% da emissão de carbono por desmatamento

Da média histórica entre 1995 e 2006, o Acre reduziu até o ano de 2010 o número de 60% da emissão de carbono por desmatamento, segundo a representante. Ainda segundo Rios, a meta abrange reduzir 80% desta taxa até 2020. "Da nossa meta de 80% até 2020, nós já cumprimos 60%. Só que sustentar esses 60% até chegar a 80% em 2020 é o nosso maior desafio. Conseguimos diminuir dramaticamente o desmatamento, mas o maior desafio é fazer com que essa redução de mantenha ao longo do tempo. A ideia é que possamos também ampliar a abrangência das atividades relacionadas, do atendimento dessas políticas para o maior número de pessoas, usando esse tipo de mecanismo de REDD que pode criar outros fluxos financeiros do estado para podermos ampliar as ações", pontuou Rios.

'A floresta ainda é vista como um impeditivo do desenvolvimento'

A dificuldade em se manter a redução e a queda no desmatamento se deve, segundo Mônica, pelo fato de a floresta ainda ser vista como um impeditivo no desenvolvimento. Ela disse ainda que criar cadeias de valor que dependam da floresta ainda é muito dificultoso. "Teríamos que ter uma mudança em todo o círculo da cadeia que não somente parte da reestruturação produtiva de quem vive da floresta, vamos dizer assim, de quem produz, mas também de quem compra, isto é, criar mercados para esses produtos. Então há o que repensar nos diferentes pontos dessas cadeias. E isso é realmente difícil: mudar o conceito de todo o setor econômico", destacou Rios.

O mecanismo de REDD no Acre está sendo adotado dentro do programa Carbono, que integra o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais, criado pela atual lei regente das ações de redução de emissão, aprovada há 3 anos. Trata-se da lei 2.308, de outubro de 2010, de acordo com a representante. Ainda segundo ela, a lei visa promover a conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais do estado, incluindo o carbono. "Esse é o nosso marco legal. Dentro dele se encontra o programa Carbono, que usa o mecanismo de REDD justamente para promover a redução das emissões de carbono a partir do desmatamento e da degradação ambiental. Mas a ideia é ter também outros programas que promovam serviços ambientais, como água, biodiversidade, até conhecimento tradicional e valorização da cultura", ponderou.

A lei, conforme Mônica, veio consagrar um trabalho de 12 anos de políticas públicas que foram desenhadas com a finalidade de trabalhar com ações de redução de emissão de carbono, e, ainda segundo ela, 'sem nunca se ter descoberto que havia um mecanismo como o de REDD'. Ainda segundo ela, o trabalho que permeia as ações de redução de emissão é realizado em conjunto com diferentes instituições de pesquisa, academias, e Secretaria de Governo do Acre.

"A base do nosso sucesso se dá justamente ao fato de termos conseguido estabelecer parcerias com diversos tipos de instituições, para que a gente possa ter uma base de conhecimento necessário. Temos sido muito abertos nessa questão; o governo não está só nesta caminhada, mas tem sido uma tomada de decisão política dentro do estado em repensar o seu modelo de desenvolvimento. Eu acho que essa é a base do sucesso que as ações tem hoje, que é justamente tentar mudar o nosso conceito desse momento no estado e pensar o que subsidia esse momento, no desmatamento. Pensar, principalmente, no desenvolvimento feito na base da floresta", justificou Mônica.

Estopim da caminhada

Os primeiros passos traçados pelo Acre permearam o desenvolvimento dos instrumentos de gestão ambiental e territorial, somado à definição do marco legal - que se refere à legislação e as normas de trabalho nas ações - , de acordo com a representante. As políticas públicas do Acre no desenvolvimento econômico estão embasadas neste instrumento, que, segundo ela, também direciona a uma prevenção do desmatamento e uma conciliação com a conservação.

"Não estamos a base de projetos, mas sim de políticas de estado. O que eu vejo é um amadurecimento na integração dessas políticas do setor econômico das diferentes secretarias que se integram a esse marco dos serviços ambientais. O programa Carbono não é um projeto separado; ele integra o trabalho das diferentes secretarias do estado do Acre, como atividades que levam desde a prevenção ao controle do desmatamento", admitiu Mônica.

Desenvolvimento ambiental a par com o social e econômico

Rios afirmou perceber que, há 12 anos, houve um salto nos indicadores do Acre, que não se resumem apenas aos ambientais, mas também aos indicadores sociais e econômicos. "Começamos a notar que, enquanto a gente podia diminuir o desmatamento, podíamos também aumentar o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Muitas vezes as pessoas acham que o PIB é dependente do desmatamento, porque é a base das atividades econômicas, mas no Acre vimos o contrário: que enquanto diminuíamos nossa taxa de desmatamento era possível incrementar significativamente o nosso PIB", colocou.

O desenvolvimento socioambiental do Acre engloba, de acordo com Mônica, avanços na educação (o estado é o 10o do ranking de melhor sistema educacional, segundo ela), a multiplicação das suas Unidades de Conservação (UC's) (quase metade do estado está em áreas naturais protegidas), capacidade de monitoramento e controle ambiental e capacidade de manejo e controle do território.

Atividades voltadas ao REDD

As principais atividades de redução de emissão de carbono por desmatamento no Acre fazem parte da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do estado, segundo Rios. "Temos um programa de certificação de propriedades rurais, que está baseado em apoiar os produtores a reestruturar seu sistema produtivo dentro das propriedades; temos um programa de florestas plantadas que trabalham no reflorestamento para fins energéticos, e também para subsidiar madeira e borracha. O programa de manejo florestal comunitário, criando produtos sustentáveis florestais, madeireiros e não-madeireiros, e a gora estamos trabalhando na industrialização do estado para fortalecer essas cadeias produtivas", assegurou.

Um dos programas destacados por Mônica é o de intensificação da pecuária, realizado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo ela, o Acre possui praticamente duas cabeças de gado por hectare, criados pelos produtores, que equivale à aproximadamente o dobro da média nacional. "Estamos trabalhando em várias frentes. Não somente no setor florestal, mas também na área que está desmatada, incrementando a produtividade dessas áreas. O nosso foco está no resgate e no melhor aproveitamento daquelas áreas desmatadas. E se queremos incrementar a produtividade e fazer com que a área se torne mais produtiva, não necessariamente o nosso crescimento econômico dependa de novas áreas abertas, mas talvez o melhor uso daquelas áreas que já estão abertas", concluiu Rios.

'Amazonas está ficando para trás', diz pesquisador sênior do IDESAM

De acordo com o secretário executivo e pesquisador sênior do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), Mariano Cenamo, na Região Amazônica, os estados do Acre e do Mato Grosso possuem a lei de REDD aprovada. "O Amazonas trabalhou durante dois anos na elaboração da lei estadual de serviços ambientais, que é o que vai permitir a regulamentação de uma lei de REDD, mas infelizmente essa lei encontra-se parada", pontuou Cenamo.

Ainda segundo Cenamo, há 6 meses a chamada Lei de Serviços Ambientais foi discutida e acordada entre a sociedade civil dentro do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas. Conforme ele, a lei ainda não foi submetida à Assembleia e está aguardado aprovação. "Nós estamos esperando que o governo do Amazonas aprove a lei, para que a gente possa entrar na competição de novo. O Amazonas evidentemente está ficando para trás. Ele foi o primeiro estado brasileiro a implementar uma lei de mudanças climáticas", revelou o pesquisador.

"Todos os eventos que vamos, nós cobramos um status sobre essa lei, mas ela não sai. Se ela sair, o Amazonas já tem muito conhecimento acumulado sobre o REDD+. Foi o primeiro projeto, o projeto da RDS de Juma aqui implementado sobre REDD e isso poderia acelerar no desenvolvimento de suas ações. O próprio governo do estado tem conhecimento acumulado sobre isso, mas sofremos com a falta de vontade política de retomar a liderança nesse processo. O encontro que organizamos com as jurisdições visa permitir com que os estados troquem experiências não só sobre os aspectos técnicos da implementação de REDD+, mas também sobre os traquejos políticos e arranjos institucionais que são necessários para que um estado possa implementar um programa de REDD", ressaltou Mariano.

Como o Amazonas não começou a implementar o seu programa de REDD, não há estimativa acerca da redução de emissão de carbono por desmatamento e degradação definidas para o estado, conforme Cenamo. "O que eu posso dizer é que a redução do desmatamento na Amazônia brasileira gerou nos últimos seis anos algo em torno de dois bilhões de toneladas de carbono, ou seja, deixou de emitir dois bilhões de toneladas de carbono. Essa redução colocou o Brasil como o país que mais reduziu emissões nos últimos 10 anos", destacou o secretário executivo do IDESAM.

Negociações 'empacadas' por falta de consenso

Mariano adiatou ainda que as negociações dentro da comissão do clima estão 'empacadas', devido a uma falta de consenso entre os países desenvolvidos que deveriam estar assumindo metas obrigatórias de redução. "E os países em desenvolvimento, como o Brasil, sozinho ele tirou mais redução de emissão de carbono que qualquer outro país no mundo. Isso coloca o Brasil em uma posição de vanguarda, um aposição confortável, e coloca os outros países em uma posição de constrangimento. Só que a dificuldade agora é colocar valor nessa redução de emissão. Ou seja, o que o Amazonas poderia estar ganhando em cima dessas reduções que foram geradas? E isso é o que falta na equação. Uma vez que a regulamentação estadual for colocada em prática, podemos começar a captar investimentos em cima disso, e é o que o Acre, por exemplo, já está fazendo", justificou o pesquisador.

Capitalização em torno de cinco a dez bilhões de dólares

Segundo as estimativas preliminares do IDESAM, o Amazonas poderia capitalizar até 2020 algo em torno de cinco a dez bilhões de dólares, apontou Cenamo. "A redução de emissão que o Amazonas poderia gerar caso aprovasse o seu regulamento até 2020 seria da ordem de um a dois bilhões de toneladas. Atualmente, o preço do mercado que se usa para essas toneladas se deve porque o Fundo Amazônia negociou em nível nacional. Então se o Amazonas conseguisse ganhar uma compensação financeira pelo ativo ambiental que foi gerado aqui (por essa redução que deve ser gerada até 2020) estaríamos falando de algo em torno de cindo a dez bilhões de dólares ou quase 20 bilhões de reais. A forma como isso seria gasto é o que deve ser definido pela lei. Com certeza algo deveria ser investido em políticas de comando e controle a ser implementados pelo estado, muito dinheiro deveria ser repassado para as comunidades do interior que também protegem a floresta, entre outros", complementou.

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