Pará prepara política exclusiva para povos indígenas

Governo deve submeter, até abril, projeto de lei elaborado com a participação de 14 lideranças indígenas, além de representantes do governo e da sociedade civil.

O governo do Pará está preparando um projeto de lei para instituir uma nova política indígena no estado. Na última quarta-feira (4) a Secretaria do Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do governo estadual promoveu um debate público, que contou com a presença de líderes indígenas de todas as regiões do Pará, além de pesquisadores e organizações da sociedade civil, e finalizou as contribuições para a minuta da lei, que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

Isa Tapuia, coordenadora de povos indígenas no governo do Pará, explica que o projeto de lei institui quatro instrumentos para a promoção de políticas públicas para esses povos. O primeiro é a criação da conferência estadual dos povos indígenas, que será realizada a cada quatro anos como um espaço de acordo entre os povos, governo e sociedade sobre o rumo dessas políticas.

"Outro instrumento será a criação de um conselho dos povos indígenas. A composição do conselho será de 51% de representantes indígenas e 49% de representantes do governo, ou seja, é um conselho majoritariamente indígena", explica Isa. A participação de lideranças indígenas na política indigenista do Pará é um dos pontos mais importantes do projeto, e a própria elaboração da proposta contou com a participação de 14 líderes indígenas.

O terceiro instrumento é o plano estadual de sustentabilidade humana e territorial dos povos indígenas, que delimitará as ações da política indigenista, e o último é a criação de um fundo financeiro, de onde virão os recursos para a execução dos projetos.

Isa explica que a criação do Fundo é a proposta mais polêmica da minuta. Segundo ela, o ponto mais complicado é a sugestão de receber recursos do Tesouro do estado. "A proposta lista uma série de possibilidades de captação de recursos, entre elas duas de recursos do estado, uma para receber recursos provenientes de tributos das mineradoras que atuam no Pará, e outra do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]", diz. Além dessas fontes, o fundo também poderia receber financiamento de governos, doações, ONGs e recursos provenientes de multas.

Otimismo
As propostas da nova política indigenista do estado estão sendo vistas com otimismo por especialistas na área indígena no Pará. O procurador da República Felício Pontes, que atua como defensor de direitos dos povos indígenas, diz que esse processo é inédito. "É uma obrigação de o estado seguir uma política indígena, o que nunca houve no Pará. Aliás, não tenho conhecimento de nenhum estado que venha fazendo política indígena. E para um estado como o Pará, que é o maior em diversidade indígena, com mais de 27 línguas, 50 povos diferentes, é um marco muito importante", afirma.

Pontes lembra que existem pontos específicos de garantia dos direitos indígenas que devem ser assegurados pelos governos dos estados, como as políticas para educação. O procurador da República acredita que o debate em torno dessas propostas está sendo bastante profundo, e que essa política é uma sinalização importante de que o estado possa assumir um comprometimento mais sério com as populações indígenas.

O especialista em projetos indígenas da ONG The Nature Conservancy (TNC) Alexandre Goulart também considerou que o debate teve um "ótimo nível". "Eles aproveitaram o que há de mais avançado em termos de legislação para os povos indígenas". Goulart alerta, entretanto, que legislar apenas não é o suficiente. "Ocorre que a legislação é só um componente do processo. O outro é implementar as ações".

De acordo com Isa Tapuia, o texto desta minuta foi finalizado na última sexta-feira (6). A perspectiva é de que o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa na Semana dos Povos Indígenas, em abril, mas não há previsão de quando a proposta poderá ser votada na Assembleia.