Óleo no Nordeste: MPF recomenda inclusão da Marinha e do Ibama em Comitê Emergencial de Porto Seguro (BA)

Óleo no Nordeste: MPF recomenda inclusão da Marinha e do Ibama em Comitê Emergencial de Porto Seguro (BA)

Objetivo é integrar entes e órgãos para agilizar a adoção urgente de medidas adequadas para proteção, limpeza, recuperação e monitoramento ambiental das áreas afetadas pela poluição

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação nessa terça-feira (5) para que o Município de Porto Seguro (BA) inclua representantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outras cinco instituições no Comitê Emergencial do município. A prefeitura tem prazo de 24 horas, a contar do recebimento, para enviar resposta sobre o acatamento ou não recomendação.

O comitê, Confira a íntegra da recomendação

Acompanhe a atuação do MPF frente ao derramamento de óleo nas praias do Nordeste

E agora? - A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação pela prefeitura de Porto Seguro. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável.

http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/oleo-no-nordeste-m…