Tribunal vai decidir se o licenciamento da mineradora Belo Sun volta para as mãos do Ibama

Tribunal vai decidir se o licenciamento da mineradora Belo Sun volta para as mãos do Ibama
O TRF1, em Brasília, julga um recurso do Ministério Público para devolver ao governo federal o licenciamento do controverso projeto de extração de ouro na Amazônia, em região gravemente impactada por Belo Monte, já autorizado pelo governo do Pará sob forte protesto dos povos da Floresta

Rafael Moro Martins, Córrego do Bananal, Cerrado, Brasília
19 maio 2026

Três desembargadores federais de Brasília vão decidir, nesta quarta-feira, 20, quem é responsável pelo licenciamento daquela que é anunciada pela empresa canadense Belo Sun como a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, a ser construída na Volta Grande do Xingu, no Pará. No início de 2025, eles reformularam uma decisão anterior, de 2023, que entregava a responsabilidade ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. A pedido de Belo Sun - e, curiosamente, do próprio Ibama -, os desembargadores decidiram que a atribuição era da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, a Semas, subordinada ao governador do Pará - à época Helder Barbalho, do MDB, um entusiasta da mina de ouro. A Semas já tinha pronta, desde 2017, uma licença de instalação para Belo Sun, que estava suspensa. Mas, em fevereiro de 2026, o desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim a liberou com uma decisão individual - monocrática , no jargão jurídico - num outro processo.

Para os povos indígenas e ribeirinhos, assim como para os movimentos que lutam pela conservação da Floresta Amazônica, a federalização do licenciamento é vista como uma chance para barrar o projeto extrativista e aprofundar os estudos que mostram a impossibilidade de a Volta Grande, já gravemente impactada por Belo Monte, absorver mais um projeto destruidor de ecossistemas.

No recurso, o Ministério Público Federal discorda da estadualização do licenciamento e questiona a decisão. Os procuradores defendem a federalização - ou seja, sustentam que o Ibama deve ser responsável por licenciar a mina, uma vez que ela afeta Terras Indígenas e um rio considerado federal pela lei, o Xingu. Além disso, o efeito cumulativo de uma mina na região de operação de uma das maiores hidrelétricas do mundo precisa ser avaliado, e foi o Ibama que fez o licenciamento de Belo Monte, portanto conhece a realidade em profundidade. O recurso do MPF será avaliado por Flávio Jardim, o relator desse processo, e seus colegas Kátia Balbino e João Carlos Mayer, da 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, o TRF1.

Caso eles concordem com o MPF, a licença de instalação emitida pela Semas perde a validade. Belo Sun pode recorrer, mas enquanto isso o Ibama teria que trabalhar no licenciamento ambiental do projeto de mineração, inclusive avaliando os impactos cumulativos com Belo Monte. Por ora, a mineradora está livre para avançar sobre a Volta Grande do Xingu: foi autorizada a desmatar 600 hectares da Floresta Amazônica, já contratou uma revisão de estudos de viabilidade econômica e pretende iniciar as obras da mina no início de 2027.

A decisão que entregou o licenciamento à Semas foi tomada no início de 2025 a partir do voto de Jardim num dos processos que tratam do Projeto Volta Grande, nome que a Belo Sun escolheu para a mina de ouro que ambiciona abrir. A mineradora e o Ibama reclamavam da sentença anterior do TRF1, de setembro de 2023. Os desembargadores haviam decidido que o Ibama, uma vez que é responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, deveria também analisar os impactos de Belo Sun, para "adequadamente avaliar as interações entre os empreendimentos e suas repercussões nas comunidades Indígenas vizinhas".

Jardim deu razão aos argumentos da mineradora e dos advogados do Ibama. "Com a vênia [permissão] devida, não cabe ao Judiciário o afastamento das conclusões técnicas dos dois órgãos ambientais envolvidos, Semas e Ibama, a partir do simples argumento de que o empreendimento está próximo de Belo Monte e de terras indígenas", escreveu. Ele também lançou mão de um critério único - a distância - para tratar do impacto aos territórios dos povos originários. "Não foi a abrangência do impacto o fundamento para definir o órgão estadual como competente, mas o fato de o empreendimento estar fora de terra indígena", anotou. "Incontroversamente, o empreendimento está situado a mais de 10 quilômetros de distância da terra indígena mais próxima." A 6a Turma ratificou o voto de Jardim, alterou radicalmente o que havia decidido anteriormente e entregou o licenciamento à Semas - que, àquela altura, já tinha pronta uma licença de instalação para a mina de ouro.

Depois, no julgamento de uma outra ação, Jardim considerou que Belo Sun "aparentemente" realizou as consultas devidas aos povos indígenas e retirou o último obstáculo que restava para a validade da licença de instalação. Graças à combinação das duas decisões, a licença de instalação emitida pela Semas em 2017 passou a vigorar, e Belo Sun pode seguir adiante com a instalação da mina, de onde planeja retirar perto de 100 toneladas de ouro, segundo prometeu a seus investidores - ainda que à Semas a mineradora tenha pedido licença para retirar a metade disso. Caso prossiga na instalação, poderá deixar para trás, de acordo com o processo de licenciamento, uma barragem de rejeitos tóxicos três vezes maior que a do Córrego do Feijão, operada pela Vale em Brumadinho, que se rompeu em 2019, matando 272 pessoas, contaminando 300 quilômetros do Rio Paraopeba e destruindo mais de 200 hectares de floresta.

'Riscos de colapso socioambiental'
A imensa barragem de Belo Sun conteria uma "solução residual" de cianeto, um composto químico tóxico utilizado na mineração para dissolver o ouro. Ela está no centro das preocupações que o Ministério Público Federal deve apresentar nesta quarta aos desembargadores Jardim, Balbino e Mayer. "O projeto apresenta riscos de colapso socioambiental completo na região da Volta Grande do Xingu", avalia o procurador Felício de Araújo Pontes Junior, titular da área do Ministério Público Federal que avalia grandes empreendimentos em Terras Indígenas. "A barragem de rejeitos é o aspecto de maior risco socioambiental de todo o projeto, tanto em termos de sua localização em relação ao Rio Xingu quanto a aspectos operacionais. E isso é agravado pelo uso de cianeto na exploração, que pode contaminar o lençol freático."

A própria Semas reconhece que a barragem prevista no projeto de Belo Sun oferece riscos demais, tanto que não autorizou que ela seja construída sem uma "revisão técnica e atualização legal". Mesmo assim, emitiu a licença de instalação.

O MPF vai lembrar aos desembargadores que técnicos do Ibama já constataram que a operação da mina a poucos quilômetros de distância da usina hidrelétrica cria impactos que se acumulam e multiplicam. A tal ponto que a Norte Energia, empresa que detém a concessão de Belo Monte, já pediu a reavaliação do licenciamento do Projeto Volta Grande por entender que existe um "conflito entre as atividades". Para retirar o ouro das rochas do subsolo da região, Belo Sun usará explosivos. Em 2023, a Norte Energia anexou ao processo de licenciamento de Belo Monte um documento chamado "Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande". Nele, a empresa anota ser preciso realizar o "acompanhamento do processo de implantação da Belo Sun Mineração, tendo em vista a sua magnitude, sendo que este poderá influenciar de forma significativa a região".

Para o procurador Felício, é uma "questão lógica" que um mesmo órgão cuide do licenciamento ambiental de duas obras imensas e próximas que, justamente por isso, produzem impactos cumulativos sobre o meio ambiente e toda a vida de uma região. "O licenciamento não é um processo estático", ele argumenta. "Há mudanças constantes, principalmente sobre o volume de água na Volta Grande do Xingu, que muda a cada mês e é determinado pelo Ibama. Isso vai causar interferência direta em Belo Sun, tanto que a própria Semas pede à mineradora que apresente um estudo hidrológico com modelagem sobre a vazão do Xingu e seus afluentes." Para o procurador, a conclusão é lógica: o hidrograma estabelecido pelo Ibama para Belo Monte afeta a mina de ouro. "Se não fosse assim, o estudo pedido pela Semas não teria razão de existir", ele observa.

SUMAÚMA enviou perguntas ao Ibama, ao governo do Pará e a Belo Sun a respeito do julgamento desta quarta. A mineradora afirmou que "acompanha o andamento do processo no Tribunal Regional Federal da 1a Região e respeita a atuação das instâncias judiciais competentes". Acrescentou que "caso haja nova decisão judicial, avaliará seu conteúdo com responsabilidade e adotará as medidas cabíveis dentro dos instrumentos previstos na legislação brasileira".

A Procuradoria-Geral do Pará informou que "segue avaliando as medidas jurídicas cabíveis" a respeito do julgamento desta quarta, que "trata da análise de recursos apresentados após decisão anterior do tribunal sobre o caso". Já a Semas afirmou que "a licença referente ao empreendimento Belo Sun foi emitida em cumprimento à decisão proferida pela Justiça Federal e em observância aos parâmetros técnicos previstos no processo".

Já o Ibama, que pediu à Justiça para ser desincumbido de licenciar Belo Sun, informou em nota que "a definição da competência pela condução do licenciamento ambiental observa os critérios estabelecidos pela Lei Complementar no 140/2011" e que "o empreendimento [da mineradora canadense] não se enquadra, até o momento, nas hipóteses de competência federal previstas no art. 7o da referida Lei Complementar, razão pela qual o licenciamento ambiental permanece sob condução do ente estadual".

No cabeçalho de seu site na internet, o TRF1 exibe um distintivo em que alardeia, sobre um fundo verde, ser "o tribunal da sustentabilidade". Nesta quarta-feira, povos indígenas e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu que vão acompanhar com atenção a decisão conjunta dos desembargadores Flávio Jardim, Kátia Balbino e João Carlos Mayer esperam que não se trate de palavras vazias.

Este texto foi atualizado às 11h30 do dia 19 de maio para incluir o posicionamento do Ibama, enviado após a publicação da primeira versão.
Reportagem e texto: Rafael Moro Martins
Edição: Fernanda da Escóssia
Edição de arte: Cacao Sousa
Edição de fotografia: Lela Beltrão
Checagem: Plínio Lopes
Revisão ortográfica (português): Valquíria Della Pozza
Montagem de página e acabamento: Flávia Coimbra
Coordenação de fluxo editorial: Viviane Zandonadi
Editora-chefa: Talita Bedinelli
Diretora de redação: Eliane Brum

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