OESP, Notas e Informações, p. A3
17 de Fev de 2007
O 'protocolo verde'
O secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, quer tolerância zero na gestão ambiental de São Paulo. As prefeituras que ainda não deram prioridades à fiscalização de áreas de desmatamento, ao fim dos lixões, ao combate à poluição de rios e ao tratamento de esgotos, entre outras ações, terão dificuldades para conseguir verbas estaduais, seja para seus planos ambientais, seja para qualquer outro projeto. A Secretaria Estadual de Planejamento analisará pedidos de financiamento considerando a adesão do município ao "protocolo verde". Esse conjunto de 21 medidas - a serem detalhadas em 30 dias - conterá os principais critérios para a aprovação dos projetos. As cidades que aderirem e cumprirem as novas regras receberão o certificado Município Verde.
Ciente das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras paulistas, o secretário admite que essa política não produzirá, de imediato, resultados de grande impacto. Mas os municípios podem começar, gerindo melhor os recursos recebidos. Conforme os planos do secretário, as verbas estaduais serão destinadas prioritariamente às localidades que apresentarem desempenho eficiente e responsável.
Os vultosos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, segundo Francisco Graziano, em muitos casos, são malgastos. Não há uma diretriz específica para seu uso e freqüentemente esses recursos financiam projetos oportunistas e demagógicos.
A implementação do "protocolo verde" será gradual. Após análise do passivo ambiental de cada cidade, os prefeitos assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo um cronograma de melhorias ambientais que será acompanhado pelo Ministério Público Estadual.
A Secretaria do Meio Ambiente pretende também descentralizar parte da fiscalização e do licenciamento ambiental. Para isso, técnicos da Cetesb treinarão equipes das prefeituras. Assim, os municípios poderão se responsabilizar pela fiscalização mais eficiente das fontes poluidoras e pelo licenciamento de empreendimentos pequenos, que hoje são feitos pela estrutura estadual. A centralização dessa estrutura na capital acaba resultando na lentidão do processo de licenciamento ambiental.
Pelas metas estabelecidas no protocolo, os municípios terão de se livrar dos lixões. Podem optar pela construção de aterros sanitários em sistemas de valas comuns, pela coleta seletiva ou por outra ação que resulte no fim dos grandes depósitos de lixo, nocivos para a saúde da população e para o meio ambiente. Terão, também, de tratar esgotos. Graziano considera "inadmissíveis" situações como a de Guarulhos, que lança todos os dejetos diretamente nos rios.
A derrubada de matas e áreas verdes, a queimada de canaviais e a emissão de fumaça preta por veículos que circulam sem a adequada manutenção também terão tolerância zero. Prefeituras como a paulistana, que adia há décadas ações eficazes em áreas de mananciais, terão de agir efetivamente e mostrar resultados, para contar com a parceria do governo estadual. O simples planejamento de ações não será considerado avanço na gestão ambiental. Onde o problema é mais do que conhecido e já existem diagnósticos, o governo estadual cobrará resultados concretos, não se satisfazendo com novos estudos.
O secretário Francisco Graziano também pretende exigir que a Cetesb use tecnologia avançada na fiscalização da poluição atmosférica provocada por veículos. Hoje, afere-se o nível de emissão de gases dos caminhões com um pedaço de papel que, colocado diante dos escapamentos, muda de cor quando o motor está desregulado. "A Cetesb é melhor do que isso", considerou Graziano, em entrevista ao Jornal da Tarde.
A Sabesp também. Da estatal responsável pelo fornecimento de serviços de água e esgoto para grande parte dos municípios paulista será cobrada a ampliação da rede de esgoto, cuja extensão é muito menor do que a de fornecimento de água.
Os planos estaduais para a gestão ambiental são promissores. Se aplicados com persistência e firmeza, São Paulo dará um bom exemplo ao Brasil.
OESP, 17/02/2007, Notas e Informações, p. A3
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