O PAC não mudou nada

O PAC não mudou nada

Para se promover e ao mesmo tempo responder à principal crítica que o atinge em cheio - a sua inoperância, com as proverbiais exceções que confirmam a regra -, o governo Lula fabricou e trombeteou um plano de desenvolvimento econômico que tornaria menos constrangedores os índices de expansão da riqueza nacional, a léguas de distância da média obtida pelos países emergentes (3,7% ante 7,9%). Em última análise, o plano nada mais é do que o agrupamento de uma penca de obras federais, estaduais e municipais que já estavam em curso ou em fase de planejamento, sob a pretensiosa denominação Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Agora, para mostrar ao País que diz as coisas como as coisas são, por ter uma relação supostamente transparente com a sociedade, o governo produziu um segundo evento de marquetagem explícita: a apresentação de um balanço dos 100 dias de vida do programa. As 1.646 obras reunidas sob a sigla PAC, 970 das quais de infra-estrutura, foram divididas em três categorias: as que receberam selo verde, indicando que os seus cronogramas estão em dia e que os empreendimentos não enfrentam problemas administrativos; as que receberam selo amarelo, cronograma em dia, mas atrasos possíveis no futuro; e as que receberam selo vermelho, atraso significativo no cronograma e alto risco de não realização.

As obras verdes, tidas como adequadas, seriam 52,5% do total. As amarelas, em estado de atenção, 39,1%. As vermelhas, preocupantes, 8,4%. De acordo com essa contabilidade, que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, adjetivou como "conservadora e rigorosa", o PAC em geral vai bem, obrigado. Somados os verdes e os amarelos, 9 em cada 10 dos empreendimentos arrolados no programa caminham satisfatoriamente. E 6 dos 7 malparados são da área energética. O que os trava, disse a ministra, ecoando sucessivas manifestações de desagrado do chefe, é não terem recebido ainda licença ambiental. (A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não foi convidada a participar do evento, a pretexto de que a sua Pasta não toca obras, mas decerto para prevenir uma saia-justa entre ela e Dilma.)

A titular da Casa Civil guardou-se de atacar a colega, mas fez questão de lançar uma luz especialmente rubra sobre o caso das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, cuja paralisia por motivos ambientais levou há pouco um exasperado presidente Lula a se queixar de que tinham jogado um bagre no seu colo (as usinas ameaçariam a espécie). Somadas, as usinas foram programadas para gerar perto de 6.700 MW - meia Itaipu - a um custo de R$ 14,4 bilhões. "Se (o licenciamento ambiental) passar de maio", advertiu Dilma, "a entrega das obras vai ficar para 2013." Os desvarios ecológicos do Ibama - que conduziram à sua divisão em duas autarquias - são suficientemente conhecidos, bem como os seus efeitos desastrosos para a modernização e o desenvolvimento da infra-estrutura física do País.

Mas eles estão longe de representar o único entrave ao crescimento que o governo faz praça de querer acelerar. Um exemplo que beira o cômico está na questão dos recursos. Enquanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconhece que apenas 20% do total previsto no Orçamento deste ano foi empenhado - outra forma de fazer o cálculo reduz a parcela a 12% -, a ministra da Casa Civil admite que o governo nem sequer consegue gastar o que já pode. "Temos os recursos, mas (há) todo um processo que não gerou a quantidade de projetos necessários." Expurgado o jargão, fica claro que, seja pouco ou bastante o dinheiro disponível, a burocracia é sempre maior.

Expurgue-se também, por não retratar a verdade, a tirada triunfalista do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para ele, o PAC teria despertado "o espírito animal do empresariado", porque agora saberia que pode "ousar e confiar". Como diria Garrincha, faltou combinar com os russos: os empresários bem que gostariam de ousar e confiar, mas, se hoje lhes fosse aplicado um selo como os que o governo colou nas obras, este seria inequivocamente amarelo. Pois, do mesmo modo como sabem que o PAC é só uma sigla, sabem que as "suas" obras estão onde já estavam 100 dias atrás, quando "viraram" Programa de Aceleração do Crescimento: as que iam bem continuam a ir bem, as que iam mal assim permanecem.

OESP, 09/05/2007, Notas e Informações, p. A3