O Globo, Sociedade, p. 39
04 de Jun de 2017
Novo código florestal: uma tramitação tensa do começo ao fim
A assinatura de um decreto pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2008, regulamentando a Lei de Crimes Ambientais, foi o ponto de partida para uma longa e tortuosa estrada na tramitação de um novo Código Florestal. Poucos meses depois, em dezembro, uma queda de braço com ruralistas já levou o governo a ceder no prazo para o cumprimento das regras, suspendendo sanções por ocupação irregular de reserva legal e devastação de mata nativa até dezembro de 2009.
Este prazo foi prorrogado posteriormente para junho de 2011, e deu margem a uma movimentação por alterações no Código Florestal vigente, de 1965. Já em 2008, esta articulação mostrava sinais de que a mudança poderia incluir a anistia às irregularidades cometidas antes do decreto daquele ano. Ambientalistas passaram a defender a legislação vigente.
Em 2009, as negociações para as mudanças no código já mostravam sinais de desgaste no governo - sobretudo entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura -, e na relação deste com aliados. O Partido dos Trabalhadores (PT) também não passou ileso, e em junho, o Diretório Nacional se manifestou contra as mudanças: "O PT, pela sua direção, manifesta sua posição contrária às propostas de alterações do Código Florestal, especialmente as referentes às Áreas de Proteção Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das propriedades, bem como a tentativa de se delegar aos entes federados competências para delimitá-las". Desgastes foram uma constante na tramitação do código.
No segundo semestre de 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara para discutir outras mudanças no Código Florestal. Na pré-campanha eleitoral de 2010, a senadora Marina Silva desafiou seus adversários a se posicionarem sobre as mudanças no Código Florestal, em debate em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Ao longo da campanha, Marina trouxe à tona a discussão do Código Florestal; o tema, no entanto, passou longe das campanhas de Dilma e Serra no primeiro turno. Mas no segundo turno, visando o eleitorado de Marina, os candidatos passaram a abordar temas ambientais. E Dilma prometeu que vetaria uma eventual anistia a desmatadores.
No início de 2011, nos primeiros dias de mandato da então presidente Dilma Rousseff, o projeto do novo Código Florestal já era apontado como uma das votações mais desafiadoras para o governo. O ano começava com deslizamentos na Região Serrana do Rio, deixando mais de 900 mortos e milhares de desabrigados. Em meio às discussões sobre mudanças no Código Florestal, a tragédia foi atribuída à ocupação irregular das margens de rios. Em maio, a Câmara aprovou, após sucessivos adiamentos e manifestações no Congresso, o projeto do novo Código Florestal. Em seguida, emendas já passaram a ser discutidas e aprovadas - entre elas uma do PMDB, que anistiava o desmatamento até 2008.
A movimentação do PMDB gerou uma crise entre o governo e o partido aliado e, principalmente, entre Dilma e seu então vice, Michel Temer.
- É evidente que nós não ficamos satisfeitos com a votação final do Código, uma vez que gostaríamos que o acordo anterior pudesse prevalecer, mas não jogamos a toalha - declarou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Em dezembro, foi a vez do Senado aprovar o texto do novo Código Florestal com suas próprias modificações - incluindo a anistia a quem desmatou até 2008, mas com contrapartidas como a recuperação mínima de mata nativa. O texto original da Câmara foi bastante alterado e voltaria aos deputados para votação final.
No ano seguinte, em 2012, o texto foi aprovado na Câmara, com alterações em relação ao projeto enviado pelo Senado - e que tinha apoio do governo. Nos bastidores, Dilma sinalizou veto a vários artigos. Segundo ministros, a presidente já tinha ditoque preferia a derrota a ceder aos ruralistas.
A menos de um mês da abertura da Rio +20, Dilma sancionou o Código Florestal, com 12 vetos, e editou uma Medida Provisória (MP) com outras 32 mudanças. Era 25 de maio. A anistia de acordo com o texto da Câmara foi vetada, sendo a regularização dos desmatamentos condicionadas a alguns requisitos mínimos. Foi, portanto, um veto parcial ao texto do Congresso - diferente do que pediam ambientalistas: o veto integral.
O Globo, 04/06/2017, Sociedade, p. 39
https://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente/novo-codigo-fl…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.