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Nota pública sobre a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - http://www.ipam.org.br/
30 de Mai de 2016

A agricultura familiar é fundamental para o Brasil e precisa ser valorizada e apoiada pelos brasileiros. Tomando a Amazônia como base, são mais de 600 mil famílias de colonos, assentados de reforma agrária, ribeirinhos, pescadores artesanais, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais que produzem 90% do café, 88% da mandioca, 82% da banana, 71% do feijão e 65% do arroz, além de possuírem 62% do plantel de suínos, 35% do plantel de aves e 32% dos bovinos, respondendo por 72% da produção de leite de vaca na região. Além desses produtos agropecuárias quase a totalidade do latex, castanha do Pará, açai, óleos vegetais e dezenas de outros produtos extrativistas são frutos do trabalho da agricultura familiar.

Ao longo dos últimos 16 anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vem liderando um conjunto de politicas públicas vitais para este segmento de nossa economia e sociedade. Ações de regularização fundiária, consolidação dos territórios e promoção do uso do solo de forma sustentável estão entre as politicas fomentadas pelo Estado brasileiro e o MDA em particular. Tais ações se traduzem em programas de formação de jovens e mulheres, assistência técnica e extensão rural, crédito, agroindustrialização, comercialização, dentre muitas outras. Os investimentos públicos na agricultura familiar foram fundamentais para que o setor tenha se tornado o maior responsável pela segurança alimentar e produção de alimentos básicos.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) vem por meio desta nota se solidarizar aos agricultores familiares da Amazônia e as suas organizações, manifestando sua preocupação com a extinção do MDA e demandando a manutenção das referidas políticas de fomento à agricultura familiar no Brasil. A descontinuidade das ações governamentais voltadas para a agricultura familiar produziria efeito negativo não só junto aos produtores, mas também seria prejudicial ao pais como um todo, pela fragilização no fornecimento de alimentos de qualidade para a sociedade brasileira.

O IPAM é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que atua na Amazônia há 21 anos realizando pesquisas científicas, contribuido para formulação de políticas públicas e assessorando os movimentos socioambientais na promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica. Acreditamos que o meio ambiente saudável para todos pressupõe atividades que utilizem os recursos naturais de forma sustentável, gerando benefícios econômicos com justiça social e igualdade de direitos e deveres.

http://ipam.org.br/nota-publica/

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